Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado de assistentes operacionais

Aviso 22050/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado de assistentes operacionais.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o Decreto-Lei 109-A/2020, de 31 de dezembro (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 665,00(euro)), foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Assistente Operacional:

Carina Lazarino Freitas, candidata classificada em primeiro lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Ana Cristina Gabriel Leão de Matos, candidata classificada em segundo lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

João Pedro dos Santos, candidata classificada em terceiro lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dia;

Cláudia Margarida Pujol Alves, candidata classificada em quarto lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Inês Filipa Gonçalves Silva, candidata classificada em quinto lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Marisa Monteiro Ferreira Mesquita, candidata classificada em sexto lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Tânia Patrícia Silva Ricardo, candidata classificada em sétimo lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Paula Cristina Aveiro Ferreira, candidata classificada em oitavo lugar, da lista unitária de ordenação final com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Ana Lúcia Rebelo Alves, candidata classificada em nono lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Lisandra Marina Varandas Neto Mimoso, candidata classificada em décimo lugar, da lista unitária de ordenação final, com efeitos a partir de 13 de setembro de 2021, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 90 dias;

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental será o mesmo do procedimento concursal (Aviso 310/2020, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2020).

8 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Humberto da Silva Marques.

314701957

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-12-31 - Decreto-Lei 109-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021