Celebração de contratos de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista e especialista principal, resultantes de seleção em procedimento concursal de acesso na carreira respetiva

Aviso 22008/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho na categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica especialista e especialista principal, resultantes de seleção em procedimento concursal de acesso na carreira respetiva.

Em cumprimento da alínea b) do n.º 4 do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de seleção em procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior de diagnóstico e terapêutica para a categoria de técnico especialista e de técnico especialista principal, de diversas especialidades/profissões da respetiva carreira, aberto através do Aviso (Extrato) n.º 19925-G/2020, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho, ou contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, consoante a relação jurídica de emprego do/a profissional selecionado/a e a sua situação jurídico-funcional de origem, com os/as profissionais selecionados/as, que constam no quadro seguinte, tendo estes/as sido colocados na 1.ª posição remuneratória da categoria respetiva, que corresponde, respetivamente ao nível 26 e 37 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, de acordo com o disposto no art. 2.º do Decreto-Lei 25/2019, de 11 de fevereiro, com efeito às datas indicadas.



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16 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.

314739055

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-02-11 - Decreto-Lei 25/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta carreira