Celebração de contratos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, resultantes de seleção em procedimento concursal de acesso na carreira médica

Aviso 22007/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, resultantes de seleção em procedimento concursal de acesso na carreira médica.

Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de seleção em procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de médicos para a categoria de Assistente Graduado Sénior das especialidades abaixo indicadas, aberto através dos Avisos referenciados, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do Código do Trabalho, ou contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, consoante a relação jurídica de emprego do(a) selecionado(a) e a sua situação jurídico-funcional de origem, com os profissionais que constam no quadro seguinte, tendo estes sido colocados na 1.ª posição remuneratória da categoria respetiva, que corresponde ao nível 70 da tabela remuneratória única ou no 1.º escalão correspondente à categoria de Chefe de Serviço, prevista na tabela remuneratória do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, subsistente face ao disposto no art. 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, com efeito às datas indicadas.



(ver documento original)

16 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Gestão Documental, Manuel Alexandre Costa.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1990-03-06 - Decreto-Lei 73/90 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime das carreiras médicas.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):