Transporte marítimo de contentores frigoríficos contendo embalagens de banana.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da

NIPC: 511278241

Endereço: Rua de Santa Rita, 56

Código postal: 9000 238

Localidade: São Martinho, Funchal

País: PORTUGAL

Telefone: 291701050

Fax: 291701059

Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Transporte marítimo de contentores frigoríficos contendo embalagens de banana.

Descrição sucinta do objeto do contrato: O Contrato tem por objeto o transporte marítimo de contentores frigoríficos high cube de 40 pés e consistirá em duas travessias por semana feitas, em dias úteis, desde o Porto do Caniçal, Ilha da Madeira, até Portugal Continental, mais concretamente até aos Portos de Lisboa e Leixões, de acordo com o requisitado pela entidade adjudicante.

As duas travessias referidas no número anterior terão, obrigatoriamente, de se distribuir pelos seguintes dias úteis e destinos:

Uma travessia por semana com destino ao porto de Leixões, necessariamente realizada à segunda-feira ou terça-feira ou sexta-feira;

Uma travessia por semana com destino ao porto de Lisboa, necessariamente realizada à sexta-feira, ou segunda-feira ou terça-feira.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 4996860.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60000000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP_07_Gesba/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT3

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Autorização

Descrição:

Autorização emitida pela entidade legalmente competente para o efeito, para o transporte de carga geral e de contentores entre o Continente e o Porto da Região Autónoma da Madeira, nos termos do Decreto-Lei 7/2006, de 4 de janeiro



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56

Código postal: 9000 238

Localidade: São Martinho, Funchal

Telefone: 291701050

Fax: 291701059

Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Não Aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Gerência da Gesba, Lda.

Endereço: Rua de Santa Rita, 56

Código postal: 9000 238

Localidade: São Martinho, Funchal

Telefone: 291701050

Fax: 291701059

Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/19



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Artur Jorge de Sousa Lima

Cargo: Gerente

414750905

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-01-04 - Decreto-Lei 7/2006 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Estabelece o novo regime jurídico aplicável à cabotagem marítima.