Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso 21959/2021

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental para a carreira/categoria de assistente operacional.

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, n sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Carpinteiro e Pintor, respetivamente, aberto por aviso 20353/2020, publicado no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 244 de 17 de dezembro de 2020, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com Tiago Miguel Capelo Borrego e Álvaro Cândido de Azevedo Rodrigues, com a remuneração mensal correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 645,07(euro), correspondente à retribuição mínima mensal garantida.

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Joaquim Antunes Leitão, Encarregado Operacional, da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Vogais efetivos - Brás Joaquim Batista Barata, Técnico Superior - Eng.º Civil e Paulo Alexandre Pereira Mendonça Vilela da Silva, Encarregado Geral Operacional, ambos da Câmara Municipal de Castelo Branco.

O período experimental que teve início a 02 de novembro de 2021, tem a duração de 90 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,50xER) +(0,40xR) + (0,10xFP)

sendo que:

CF = Classificação final

ER = Elementos recolhidos pelo Júri

R = Relatório

FP = Formação Profissional

9 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

314720757

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-11 - Lei 35 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

  Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a munipalizar os serviços de iluminação eléctrica naquela vila.(Lei n.º 35)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):