Cessação da comissão de serviço no cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF do licenciado Bruno Alexandre Barbosa Fragoso

Despacho 11488-A/2021

Sumário: Cessação da comissão de serviço no cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF do licenciado Bruno Alexandre Barbosa Fragoso.

De acordo com as disposições conjugadas dos artigos 67.º, n.º 5, 65.º-A, n.º 5, e 67.º-B do Decreto-Lei 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda, por proposta do diretor nacional do SEF, a comissão de serviço no cargo de coordenador do Gabinete de Sistemas de Informação do SEF do licenciado Bruno Alexandre Barbosa Fragoso.

O presente despacho produz efeitos a 19 de novembro de 2021.

19 de novembro de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

314751634

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2000-10-16 - Decreto-Lei 252/2000 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a estrutura orgânica e define as atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 2012-11-06 - Decreto-Lei 240/2012 - Ministério da Administração Interna

  Altera (terceira alteração) o Dec Lei 252/2000, de 16 de outubro, que aprova a Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e procede à sua republicação.