Nomeação de Maria Conceição Figueira Rodrigues Almeida Gonçalves para o exercício de funções de secretária do gabinete de apoio aos vereadores

Aviso 21899/2021

Sumário: Nomeação de Maria Conceição Figueira Rodrigues Almeida Gonçalves para o exercício de funções de secretária do gabinete de apoio aos vereadores.

Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, em articulação com os números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro foi, por meu despacho datado de 21 de outubro de 2021, foi designada como secretária do gabinete de apoio aos Vereadores a tempo Inteiro, Maria da Conceição Figueira Rodrigues de Almeida Gonçalves, com efeitos a 16 de outubro do corrente ano.

A remuneração da designada será conforme o disposto no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente aviso.

29 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Pedro Paulo Ramos Ferreira.

ANEXO

Nota Curricular

Nome: Maria da Conceição Figueira Rodrigues de Almeida Gonçalves

Data Nascimento - 3 de outubro de 1967

Naturalidade - Entroncamento

Formação Académica - 12.º Ano

Experiência Curricular:

No período compreendido entre 14 de outubro de 2017 a 15 de outubro de 2021, desempenhou funções de secretária do gabinete de apoio aos Vereadores;

De 19 de outubro de 2013 até 13 de outubro de 2017, desempenhou funções de secretária do gabinete de apoio aos Vereadores;

Foi nomeada em 1 de junho de 2000 adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência, cargo desempenhado até 18 de outubro de 2013;

De 12 de janeiro de 1998 até 31 de maio de 2000, desempenhou funções como secretaria de apoio à Presidência;

Em 26 de junho 1996, tomou posse do cargo de assistente técnica com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;

De 17 de julho de 1995 até no mapa de pessoal do Município de Torres Novas, na carreira de assistente operacional;

No período compreendido entre 8 de março de 1993 a 7 de março de mil novecentos e noventa e cinco, desempenhou funções com uma relação jurídica por tempo determinado no Município de Torres Novas

314726987

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.