Designa o licenciado Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho 11424/2021

Sumário: Designa o licenciado Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca para o cargo de comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por meu despacho de 08 de novembro de 2021, faz-se público que:

1 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Lic. Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca, para o cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O Lic. Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a aptidão, a experiência e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real.

3 - O presente despacho produz efeitos a 9 de novembro de 2021.

8 de novembro de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Luís Miguel Gonçalves de Almeida Fonseca, nasceu a 27 de março de 1976 e é natural de Vila Real. Atualmente, desempenha as funções de Perito GFR (Gestão de Fogo Rural) no Núcleo Subregional do Alto Tâmega, do ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, desde 1 de julho de 2021. Está habilitado com Licenciatura em Ensino Básico - 1.º Ciclo, pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, concluído em 2001 e possui ainda uma Pós-Graduação em Proteção Civil, pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração de Aveiro. Entre 27 de dezembro de 2001 e 10 de maio de 2019 integrou o Quadro de Comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Vila Real - Cruz Verde, tendo exercido as funções de Comandante (entre 28/12/2010 e 10/05/2019), de 2.º Comandante (de 20/07/2005 a 28/12/2010) e de Adjunto de Comando (27/12/2001 a 19/07/2005). Desde 15 de maio de 2019 até 30 de junho de 2021, exerceu funções de Perito, no Núcleo Sub-regional do Alto Tâmega e Terras de Trás-os-Montes da AGIF - Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais e entre fevereiro de 2014 e maio de 2019, desempenhou as funções de Comandante Operacional Municipal, na Câmara Municipal de Vila Real. É Comandante no Quadro de Honra dos Bombeiros Voluntários de Vila Real - Cruz Verde. Ao longo da sua carreira efetuou vários cursos de formação de onde se ressalva o curso de Formação em Gestão de Projetos (Project Management Fundamentals), ministrado pela XPM Consulting (Abril de 2021), o curso de Operação com Maquinaria Pesada em Prevenção e Combate a Incêndios Rurais, ministrado pela Fundación de Ecología del Fuego e Gestion de Incendios Pau Costa Alcubierre (22 a 26 de junho de 2020), o curso de Análisis de Incendios Forestales, ministrado pela GEOCAM - Empresa Pública de Gestión Ambiental de Castilla-La Mancha, ToledoEspanha (29 a 30 de julho de 20219), o curso para Comandante Operacional Municipal, ministrado pelo CEFA - Fundação para Estudos e Formação Autárquica (24 de março a 27 de junho de 2015), o curso de Segurança Contra Incêndios em Edifícios, ministrado pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração de Aveiro (21 de julho a 24 de outubro de 2014), o curso de Análise de Incêndios e Utilização de Fogos de Supressão, organizado pela Autoridade Nacional de Proteção Civil e ministrado pela GIFF - Gestão Integrada de Fogos Florestais (10 de junho a 17 de outubro de 2013), o curso de "Avaliação de Planos de Fogos Controlados", ministrado pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (novembro de 2006), o curso de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais, ministrado pela Firefighting Training Division of SEGANOSA, Pontevedra-Espanha (fevereiro de 2003).No âmbito da formação ministrada pela ENB - Escola Nacional de Bombeiros, frequentou os cursos de: Gestão Operacional II (abril de 2018), Incêndios Florestais - Nível 5 (junho de 2015), Formador de Combate a Incêndios Urbanos e Industriais (16 de março a 3 de abril de 2015), Incêndios Florestais - Nível 4 (fevereiro de 2015), Segurança e Comportamento de Incêndios Florestais (janeiro de 2015), o curso de Gestão e Conceção de Exercícios - Nível 1 (fevereiro de 2013), Técnicas de Apoio à Decisão (abril de 2012),Formador de Técnicas de Salvamento e Desencarceramento (novembro de 2008), Comandante de Operações Aéreas (janeiro de 2007), Analista de Incêndios Florestais (dezembro de 2008), Organização de Postos de Comando (março de 2006), Sensibilização e Intervenção Ambiental (outubro de 2005), Formador de Laboratório Móvel de Fogo (junho de 2005), Quadros de Comando (fevereiro de 2003).

Sendo formador externo da Escola Nacional de Bombeiros, nas áreas de Salvamento Rodoviário e Incêndios Urbanos e Industriais, tem ministrado desde 2008 diversos cursos destas áreas de especialidade, nos vários Corpos de Bombeiros, do Distrito de Vila Real. É detentor das seguintes condecorações atribuídas pelas Liga dos Bombeiros Portugueses: Medalha de Serviços Distintos (Janeiro 2020) e Medalhas de assiduidade, Grau Ouro - 20 anos (dezembro 2018) e 15 anos (dezembro de 2013), Grau Prata - 10 anos (dezembro de 2008), Grau Cobre - 5 anos (dezembro de 2003).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil