Designação do mestre Artur Armando Ribeiro da Mota para o cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real

Despacho 11423/2021

Sumário: Designação do mestre Artur Armando Ribeiro da Mota para o cargo de 2.º comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e por meu despacho de 08 de novembro de 2021, faz-se público que:

1 - Para efeitos do disposto no artigo 20.º e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 22.º, ambos do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua atual redação, em articulação com o n.º 2 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, designo, em regime de substituição, o Mestre Artur Armando Ribeiro da Mota, para o cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

2 - O Mestre Artur Armando Ribeiro da Mota, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a aptidão, a experiência e a competência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real.

3 - O presente despacho produz efeitos a 09 de novembro de 2021.

8 de novembro de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Artur Armando Ribeiro da Mota

Licenciado e Mestre em Engenharia Florestal, pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, desde 1998 e 2011, respetivamente. Técnico credenciado em Fogo Controlado desde 2008, pelo ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I. P. e Credenciado em Análise e Uso de Fogo de Supressão, pela ANEPC - Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Técnico inscrito da Bolsa Nacional de Formadores em Fogo Controlado, desde 2010. Foi membro das equipas do Grupo de Análise e Uso de Fogo, no período de 2008 a 2013. Atualmente é Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cerva e Técnico Superior na AFRP - Associação Florestal de Ribeira de Pena, onde, para além de desempenhar as funções de coordenador do Departamento Florestal, tem a seu encargo a gestão técnica de seis equipas de Sapadores Florestais. Para além de ministrar várias ações de formação na área do fogo controlado, silvicultura e combate a incêndios florestais, foi também docente/formador na Pós-graduação em Gestão de Incêndios Rurais, promovida pela UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil