Portaria 630/2021, de 19 de Novembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Ministro da Defesa Nacional
- Fonte: Diário da República n.º 225/2021, Série II de 2021-11-19
- Data: 2021-11-19
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Carlos Filipe Nunes Lobão Dias Afonso.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 496/13, de 3 de julho, e Portaria 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:
1 - Nomear o 36280093, Tenente-Coronel de Infantaria Carlos Filipe Nunes Lobão Dias Afonso, para o cargo «121.200.004 - Adjunto do Exército», na Missão Militar junto da NATO e (MILREP), em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do 04314990, Coronel de Artilharia José Carlos Vicente Pereira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
12 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
314735329
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4715572.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução
Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)
Aviso
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