Nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Carlos Filipe Nunes Lobão Dias Afonso

Portaria 630/2021

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Carlos Filipe Nunes Lobão Dias Afonso.

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e dos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 496/13, de 3 de julho, e Portaria 606/2009, de 22 de junho, o seguinte:

1 - Nomear o 36280093, Tenente-Coronel de Infantaria Carlos Filipe Nunes Lobão Dias Afonso, para o cargo «121.200.004 - Adjunto do Exército», na Missão Militar junto da NATO e (MILREP), em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do 04314990, Coronel de Artilharia José Carlos Vicente Pereira, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assume funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

12 de novembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

314735329

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-08-01 - Decreto-Lei 233/81 - Conselho da Revolução

  Cria ou reestrutura as seguintes missões militares portuguesas, junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN): Missão Militar OTAN, em Bruxelas; Representação Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, em Mons; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando Supremo Aliado do Atlântico, em Washington; Representação Nacional de Ligação junto do Quartel-General do Comando-Chefe Aliado do Canal, em Londres; Gabinete do Oficial de (...)