Designa António Maria Fontes da Cruz Braga técnico especialista do Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023

Despacho 11401/2021

Sumário: Designa António Maria Fontes da Cruz Braga técnico especialista do Grupo de Projeto para a Jornada Mundial da Juventude 2023.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, aplicável ex vi da alínea b) do ponto 12 e alínea b) do ponto 13 da RCM n.º 45/2021, de 8 de abril de 2021, designo como Técnico Especialista, o licenciado em Arquitetura, Arquiteto António Maria Fontes da Cruz Braga, na situação de Aposentado.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro o designado desempenhará funções de Arquiteto e coordenação e acompanhamento dos vários projetos a realizar, na vertente da Arquitetura. O designado fica autorizado a exercer a atividade de Arquiteto e as atividades a essa profissão associadas, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro.

3 - O estatuto remuneratório do designado é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de outubro de 2021.

6 - Conforme o disposto no artigo 12.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República.

12 de outubro de 2021. - O Coordenador, José Sá Fernandes.

Nota curricular

António Maria Fontes da Cruz Braga

Arquiteto, Inscrito na Ordem dos Arquitetos com o n.º 1726. Licenciado em arquitetura (pré-bolonha), em 1980.

De 1985 a 1995 integrou a equipa que elaborou o Plano Diretor e diversos planos urbanísticos setoriais de Macau. Dedicando-se às questões de desenho urbano e de reabilitação de património cultural;

Desde 1987 é consultor sobre arquitetura de bibliotecas e arquivos da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e antecessoras, sendo autor, conjuntamente com Manuel de Queiroz, da obra "Organização e Funcionalidade do Espaço nas Bibliotecas", utilizada como manual nos cursos da Universidade Aberta;

Entre 2004 e 2007 foi consultor do "Gabinete da Paisagem Cultural de Sintra/Património Mundial", integrando a equipa do arquiteto Léon Krier na elaboração de um Plano Urbanístico para as Zonas Tampão e de Transição da «Paisagem Cultural de Sintra».

No período entre 2004 e 2010, foi consultor do Governo de Angola para o Projeto da Nova Biblioteca Nacional e elaborou conjuntamente com um grupo de trabalho constituído por uma equipa da DGLB e pela Direção da Biblioteca Nacional de Angola, o Plano Nacional de Bibliotecas de Leitura Pública de Angola.

De 2005 a 2021 assessorou o Vereador José Sá Fernandes nos seus vários mandatos à Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito dos temas e assuntos ligados ao urbanismo, arquitetura e património histórico edificado, tendo desenvolvido as bases para diversos projetos de iniciativa municipal, tais como os novos quiosques da cidade, o Parque Verde de Carnide - Nova Feira Popular, a reabilitação do Jardim do Arquivo Histórico Ultramarino, a reabilitação do vários edifícios históricos da cidade e diversas passagens ciclo-pedonais integradas nos corredores verdes urbanos.

Desde 1980 até à data, desenvolve a atividade como arquiteto, sendo autor de diversos projetos e planos urbanísticos, tendo obras construídas, predominantemente equipamentos públicos, em Portugal, Macau e Bélgica, nomeadamente:

Renovação do Mercado de Campo de Ourique

Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema em Lisboa*;

Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM) e Arquivo de filmes da RTP em Bucelas*;

Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas e Escola de Reabilitação do Património de, Sintra*;

Centro de Interpretação da Natureza e do Montado em Portel*;

Conjunto de 7 habitações no novo Bairro de Heulebrug, na Bélgica*;

Biblioteca Pública de Odemira*;

Paços do Concelho e Centro de Exposições de Odemira*;

Museu e Escola da Fundação Ricardo Espírito Santo Silva em Lisboa*;

Mesquita de Lisboa e Centro Cultural Islâmico**;

Espaço exterior dos largos do Senado e de São Domingos em Macau;

Tribunal de Vila Nova de Foz Côa.

Têm participado em diversas exposições internacionais nomeadamente: "Building Cities"realizada no The Notre Dame London Studies Centre;"Trienal de Arquitectura e Urbanismo de Bolonha - A Vision of Europe ", "The Art of Building Cities" no Art Institute of Chicago, "Prix Européen d'Architecture" na Fondation pour l'Architecture em Bruxelas, etc., tendo a sua obra sido publicada em diversas publicações nacionais e internacionais.

Escreveu durante alguns anos em jornais e revistas, artigos sobre temas da arquitetura e da cidade e participou em conferências e colóquios sobre os mesmos assuntos.

Foi distinguido* em 2002 com uma menção honrosa no prémio: "Prix Européen d'Architecture Philippe Rothier pour la Reconstrution de la Ville - Session 2001" atribuído ao conjunto de três obras em Odemira - Paços do Concelho, Biblioteca Municipal e Centro de Exposições.

Foi distinguido* em 2019, com o "Prémio Ibérico Rafael Manzano de Nova Arquitectura Tradicional", convocado pelo International Network for Traditional Building and Urbanism (INTBAU).

* Com Alberto Castro Nunes.

** Com João Paulo Conceição.

314736966

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.