Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional na área de Desporto, com Telmo José Sampaio Batista Marques e João Paulo Mira Serôdio

Aviso 21750/2021

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para a categoria de assistente operacional na área de Desporto, com Telmo José Sampaio Batista Marques e João Paulo Mira Serôdio.

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 2 postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade no Serviço de Desporto, na Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, publicitado sob o Aviso 9614/2020, do Diário da República, 2.ª série n.º 123, de 26/06/2020 e na BEP com o código de acesso n.º OE202006/0815-Ref.ª C, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 05/05/2021e consta do Aviso 9710/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21/05/2021.

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, sendo a remuneração base de 665(euro), a qual corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 4.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os candidatos melhor classificados na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão dos mesmos, Telmo José Sampaio Batista Marques e João Paulo Mira Serôdio, com início de produção de efeitos a 10/11/2021, sendo o respetivo período experimental de 90 dias.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:

Presidente - Hugo João Silva Magalhães, Técnico Superior, Serviço Desporto, Unidade 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Filipa Maria Barrancos Vieira Narciso Jourdan, Técnico Superior, Serviço de Desporto, Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Virgínia Maria Fernandes Vieira Dias, Assistente Operacional, Serviço de Desporto, Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior, Serviço de Recursos Humanos, Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Helena Sofia Gomes Reis, Técnico Superior em regime de mobilidade, Serviço de Recursos Humanos, Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.

10 de novembro de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

314726824

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.