Sumário: Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Obras e para a Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Desporto/Subunidade de Desporto do Município de Almeirim.
Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, de postos de trabalho no mapa de pessoal do Município de Almeirim, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Obras e para a Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Desporto/Subunidade de Desporto do Município de Almeirim.
Para efeitos do disposto nos artigos 3.º, alínea b), 30.º e 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o qual remete para o artigo 11.º daquele diploma legal e artigos 30.º e 33.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo municipal de 02 de março de 2020 e, por meu despacho de 10 de março de 2020 está aberto procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de postos de trabalho no mapa de pessoal do município de Almeirim, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a Divisão de Ambiente e Obras e para a Unidade Orgânica Flexível de 3.º Grau de Desporto/Subunidade de Desporto do Município de Almeirim, para posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional.
Os lugares a serem criados e preenchidos na carreira e categoria de Assistente Operacional, para o mapa de pessoal do Município de Almeirim têm as funções que estão enquadradas e referidas no anexo I à Lei 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - bem como estão adequadas ao perfil de competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, no que respeita à respetiva carreira e categoria, com grau de complexidade funcional nele inserta, sendo o nível de formação exigido para os recrutamentos destinados à carreira de Assistente Operacional, o Grau de complexidade funcional 1.
As várias referências quanto aos postos de trabalho a concurso, bem como a caraterização das suas funções e atividades são as seguintes:
Ref.ª A - Tratoristas: Conduz e manobra tratores com ou sem atrelado, com equipamento especial de limpa sebes ou com depósitos de recolha de resíduos de fossas séticas e poços de decantação; Verifica, limpa, lubrifica e afina o equipamento à sua disposição tendo em vista a sua conservação e manutenção; Procede ao abastecimento do equipamento colocado à sua disposição; Procede a pequenas reparações providenciando, em casos de avarias de maior dimensão, a devida informação superior para ulterior reparação; Procede à arrumação no sítio adequado no final do dia, preenchendo o boletim respetivo mencionando o n.º de horas registadas; deve deter carteira de aptidão profissional, designadamente, carta de condução das categorias C e D, desde que complementadas com formação de segurança rodoviária ou carta de condução que permita a condução de veículos agrícolas de categoria III.
Ref.ª B - Carpinteiros: Executa trabalhos em madeiras e outros materiais, no âmbito da sua profissão de carpinteiro; Executa outras tarefas simples não especificadas de caráter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; Executa limpeza, conservação e manutenção das instalações, serviços e património municipais; Zela pela conservação e limpeza das ferramentas atribuídas; Colabora na montagem e desmontagem de estruturas integradas em espaços públicos para fins lúdicos ou culturais; Instrui ou supervisiona no trabalho dos aprendizes ou serventes que lhe estejam afetos; Conduz veículos de acordo com a sua habilitação, zelando pela sua manutenção; Verifica a qualidade do trabalho produzido; Orçamenta trabalhos da sua arte.
Ref.ª C - Assistentes operacionais serviços gerais: Executa tarefas de apoio elementares e simples, não especificadas, de caráter manual, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico e conhecimentos práticos; Assegura a limpeza e conservação das instalações municipais; Colabora nos trabalhos auxiliares de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos; Auxilia a execução de cargas e descargas; Realiza tarefas de arrumação e distribuição; É responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à sua manutenção e reparação; Auxilia na organização de atividades promovidas pelo município e pelas instituições/associações que atuem em colaboração com o mesmo; Presta apoio à gestão de projetos, atividades administrativas ou técnicas referentes às atividades com componente de vigilância, limpeza e conservação de equipamentos e instalações.
Ref.ª D - Operador de máquinas: Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; Manobra sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zela pela conservação e limpeza das viaturas; Verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; Pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas; Deve ser detentor de carteira aptidão profissional, designadamente, ser detentor de carta de condução com as categorias B e C, certificado de manobrador de máquinas em obra e movimentação de terras e certificado CAM.
Compete ainda, além das funções previstas no Anexo à LTFP, por remissão do artigo 88.º n.º 1 e 2, exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
Prazo - 15 dias úteis contados da data da publicação do presente extrato no Diário da República, 2.ª série e do Aviso integral na Bolsa de Emprego, para a apresentação de candidaturas, nos termos do artigo 21.º por remissão do artigo 32.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
Habilitações literárias exigidas: Escolaridade mínima obrigatória (conforme a idade dos candidatos) e não é possível substituir as habilitações literárias por adequada formação ou experiência profissional.
O texto integral encontra-se publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt
9 de junho de 2020. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
313311883
