Designa os membros do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.

Despacho 11364/2021

Sumário: Designa os membros do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública, previstas no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando que, nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do mencionado Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu os procedimentos concursais relativos aos cargos de vice-presidente e de dois vogais do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgados, respetivamente, pelos Avisos (extrato) n.os 8450/2021, 8452/2021 e 8449/2021, de 29 de março, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 6 de maio de 2021, tendo os respetivos júris apresentado propostas fundamentadas de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e das competências que me foram delegadas pelo Despacho 892/2020, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, designo as licenciadas a seguir mencionadas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercerem os cargos do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a seguir indicados, a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprovou o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.:

a) Catarina Marcelino Rosa da Silva, para o cargo de vice-presidente do Instituto da Segurança Social, I. P.;

b) Ana Margarida Magalhães Vasques, para o cargo de vogal do Instituto da Segurança Social, I. P.;

c) Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda, para o cargo de vogal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, as notas curriculares das designadas são publicadas em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

2 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota curricular

Catarina Marcelino Rosa da Silva nasceu a 25 de janeiro de 1971, no Montijo.

Habilitações académicas e formação e experiência profissionais:

Licenciatura em Antropologia pelo ISCTE e pós-graduada em Género, Poder e Violência pelo ISPA;

De 1998 a 2005, foi responsável pelo Gabinete de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal do Montijo - população idosa, violência doméstica, pessoas com deficiência, planeamento da área social, apoio a IPSS;

De 2011 a 2013, coordenou o Projeto de Microcrédito «Lisboa Empreende» na Câmara Municipal de Lisboa, de que é técnica superior;

De 2005 a 2009, foi adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social em áreas como cooperação com as IPSS, cuidados continuados e respostas sociais;

De fevereiro a outubro de 2009, foi presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

De 2015 a 2017, foi Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade no XXI Governo Constitucional;

De 2009 a setembro de 2020, foi deputada à Assembleia da República (XI e XII, XIII e XIV Legislaturas), integrando a Comissão do Trabalho e Segurança Social, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão de Saúde e a Subcomissão de Igualdade;

Na XIV legislatura, foi vice-presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho e Segurança Social;

De setembro de 2020 até à presente data, exerceu funções como vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., em regime de substituição;

Toda a atividade profissional tem sido acompanhada por projetos de voluntariado, tais como equipas noturnas de apoio aos sem-abrigo da Comunidade Vida e Paz, equipas hospitalares da Liga Portuguesa contra a Sida, apoio social nos Centros Porta Amiga da AMI, presidente da direção da IPSS - Centro Social de S. Pedro do Afonsoeiro, e equipas de missão da ONGD Afetos com Letras na Guiné-Bissau.

Nota curricular

Ana Margarida Magalhães Vasques, nascida em 1978.

Habilitações académicas e formação e experiência profissionais:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa e pós-graduada em Treino de Liderança e Desenvolvimento de Equipas pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada;

De dezembro de 2019 até à presente data, exerceu funções como vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., em regime de substituição;

De abril a novembro de 2019, foi designada vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), responsável pelos pelouros da Dívida à Segurança Social e da Comunicação e Qualidade;

Entre junho de 2018 e março de 2019, exerceu funções de técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social;

Entre 2015 e 2018, foi presidente do conselho de administração e diretora-geral de um grupo no setor da aviação comercial;

Entre janeiro de 2013 e novembro de 2014, exerceu funções de diretora do Departamento de Património Imobiliário do IGFSS, I. P.;

Entre janeiro de 2008 e janeiro de 2013, exerceu funções de diretora do Departamento de Gestão da Dívida à Segurança Social do IGFSS, I. P.;

Entre março de 2002 e outubro de 2005, exerceu funções de coordenadora do Núcleo de Apoio à Gestão e Monitorização de Dívidas à Segurança Social do IGFSS, I. P., onde ingressou em março de 2002 como técnica superior;

Entre janeiro de 2001 e fevereiro de 2002, foi jornalista na área de economia na Agência Financeira. É também representante da segurança social no Conselho de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho;

Ao longo da sua carreira participou em vários projetos no Sistema de Segurança Social, nomeadamente de sistemas de gestão da qualidade, do processo de titularização de dívidas à segurança social, regularização de prestações indevidamente pagas e modelo de gestão de reclamações e foi representante da segurança social em vários grupos de trabalho em colaboração com outras entidades públicas dos Ministérios das Finanças e da Economia.

Nota curricular

Sofia Margarida Baptista Cruz de Carvalho e Campos Miranda nasceu a 12 de março de 1973, em Lisboa.

Habilitações académicas e formação e experiência profissionais:

Licenciatura em Administração e Gestão de Empresas da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;

Master in Business Administration em Administração e Gestão de Empresas, com especialização em Gestão de Informação, na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e frequência do programa de doutoramento em Gestão, no Instituto Superior de Economia e Gestão - Universidade Técnica de Lisboa (atual Universidade de Lisboa);

Como formação complementar, destaque para o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) e para o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP);

De setembro de 2020 até à presente data, exerceu funções de vogal do conselho diretivo do ISS, I. P., em regime de substituição;

Entre julho de 2018 e agosto de 2020, exerceu funções de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.;

Entre 2015 e 2018, foi adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, para as áreas dos registos, simplificação administrativa e governo eletrónico;

Entre 2013 e 2015, foi coordenadora do Gabinete de Controlo de Gestão e Relações Externas do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., e prestou assessoria técnica ao conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., entre 2011 e 2012;

Entre 2006 e 2011, foi adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, em comissão de serviço;

Entre 2005 e 2006, exerceu funções de técnica superior no Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, prestando apoio direto ao Gabinete da Coordenadora da Unidade de Coordenação para a Modernização Administrativa, em regime de requisição;

Em 2005, foi adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e, em 2004, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança;

Entre 2002 e 2004, foi diretora de Organização e Gestão de Relacionamento, do Departamento de Organização e Estudos do IGFSS, I. P., em comissão de serviço, e técnica superior no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., em 2002;

Entre 2000 e 2002, foi Senior Consultant na CAP GEMINI e Consultant na Ernst & Young, entre 1996 e 2000.

314701413

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-03-30 - Decreto-Lei 83/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I.P.), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, assim como sobre normas de gestão financeira, e remunerações do pessoal dirigente.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):