Designação de Rui Pedro Avelar Lopes para exercer funções como secretário do gabinete de apoio à presidente

Aviso 21585/2021

Sumário: Designação de Rui Pedro Avelar Lopes para exercer funções como secretário do gabinete de apoio à presidente.

Torna-se público que por meu Despacho 6996, de 29 de outubro de 2021, designei Rui Pedro Avelar Lopes para exercer funções de secretário no gabinete da signatária nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. O estatuto remuneratório do designado será o fixado para os gabinetes de apoio pessoal, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2021.

Nota Curricular:

Rui Pedro Avelar Lopes nasceu a 26 de julho de 1989, em Torres Vedras. Formado desde 2014 em Engenharia do Ambiente, com Mestrado Integrado no domínio de Sistemas Ambientais, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA). Em 2015 desempenhou funções na SGS Portugal S. A., como Técnico de Operações Comerciais de Ambiente e Sustentabilidade, responsável pelas regiões Oeste e Pinhal Litoral. Em 2016 torna-se Investigador no Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente (DCEA) na FCT NOVA, inscrito no Centro de Ciências do Mar e do Ambiente (MARE NOVA), tendo integrado uma equipa que desenvolveu projetos para a administração local no âmbito do desenvolvimento sustentável dos territórios. É, desde 2017, Técnico Analista de Candidaturas a Fundos Comunitários, na Agência de Desenvolvimento Costeiro EcoCoast, que tem como objetivo apoiar o desenvolvimento local das comunidades costeiras, de Torres Vedras e Lourinhã, através do financiamento de projetos no âmbito dos Programas Operacionais do Mar 2020 e do Centro 2020.

5 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.