Designação de João Francisco Franco Pereira para exercer funções como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidente

Aviso 21584/2021

Sumário: Designação de João Francisco Franco Pereira para exercer funções como adjunto do Gabinete de Apoio à Presidente.

Torna-se público que por meu Despacho 6801, de 21 de outubro de 2021, designei João Francisco Franco Pereira para exercer funções de adjunto no gabinete da signatária nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. O estatuto remuneratório do designado será o fixado para os gabinetes de apoio pessoal, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso, com produção de efeitos a 15 de outubro de 2021.

Nota Curricular

João Francisco Franco Pereira nasceu a 14 de maio de 1951, em Torres Vedras. É pós-graduado em História Regional e Local pela Faculdade Letras da Universidade de Lisboa. Possui ainda o Curso Industrial, com frequência das Secções Preparatórias ao Instituto Industrial, e uma formação em Planeamento, Organização, Métodos na empresa "Casa Hipólito", em Torres Vedras, até 1994. Até 1993 foi responsável internacional e de organização do Movimento Sindical Democrático em Portugal (UGT/SIMA), do qual foi membro fundador. Representante Sindical de 1986 a 1993 em diversas organizações europeias (FEM e CES) e mundiais (FITIM); nas comissões de trabalho da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA); nas Comissões das Comunidades Europeias da Comunidade Económica Europeia (CCE/CEE), atual União Europeia; e na Organização Internacional do Trabalho. Representante Português de 1988 a 1989 na Comissão Tripartida no Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) para as qualificações de profissões do nível 2 ao enquadramento português. Foi eleito para a Assembleia Municipal de Torres Vedras em 1993. É membro do Conselho de Gerência do "CAERO - Centro de Apoio ao Empresário"; administrador da Fundação Lar de São José; e membro da Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras. É adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Torres Vedras desde 1 de setembro de 1998.

5 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.