Designação de Carlos Alberto Alves Gomes para exercer funções como secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 21583/2021

Sumário: Designação de Carlos Alberto Alves Gomes para exercer funções como secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Torna-se público que por meu Despacho 6997, de 29 de outubro de 2021, designei Carlos Alberto Alves Gomes para exercer funções de secretário no gabinete de apoio à vereação nos termos previstos na alínea c), do n.º 2, do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o disposto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro. O estatuto remuneratório do designado será o fixado para os gabinetes de apoio pessoal, nos termos do n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao presente aviso, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2021.

Nota curricular

Carlos Alberto Alves Gomes nasceu a 15 de abril de 1961, em Torres Vedras. Completou a escolaridade obrigatória, estando desde sempre ligado ao associativismo local, designadamente no domínio do desporto, tendo assumido as funções de dirigente e, várias associações locais. Frequentou diversas ações de formação nas áreas da Higiene e Saúde no Trabalho e no Transporte Coletivo de Crianças, entre outras. Até 1999 foi empresário em nome individual no ramo automóvel, iniciando-se, nesse ano, no ramo da construção civil onde se manteve até 2009. Em 2009, foi eleito Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Cadeira, do Concelho de Torres Vedras, tendo exercício as funções de autarca nesta freguesia até 2021.

5 de novembro de 2021 - A Presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.