Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 21574/2021

Sumário: Designação do chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.

Designação do Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que, por despacho do signatário, foi nomeado Alain Magalhães Pereira para exercer as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021.

O estatuto remuneratório do nomeado é o previsto no n.º 1 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, auferindo a remuneração base mensal de 2.755,76(euro).

Conforme o previsto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/20013, de 12 de setembro, na sua redação atual, o exercício das funções do nomeado cessa com a cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal.

Em cumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por via do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, junta-se a nota curricular do nomeado.

Nota curricular

Alain Magalhães Pereira, nascido em 07/02/1971, natural de Paris - França

Habilitações Académicas

Mestrado Integrado em Engenharia de Materiais

Experiência Profissional

Técnico de intervenção comunitária no Município do Seixal (de 1998 a 2002); Técnico de acessibilidades no mesmo Município (de 2002 a junho de 2007); membro convidado de um grupo de trabalho - Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (de janeiro a junho de 2007); coordenador do Núcleo de Apoio da Assembleia Municipal do Seixal (de junho de 2007 a 30 de setembro de 2013), Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Almada (de 20 de outubro de 2013 a 28 de outubro de 2017) e Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Sesimbra (de 13 de novembro de 2017 a 18 de outubro de 2021).

Formação Profissional

Mobilidade, Ambiente e Cidadania - 2003;

A Cidade Acessível - 2003;

Acessibilidade, Mobilidade e Design Inclusivo - 2004;

Avaliação e Gestão de Ruído Ambiente: A Experiência Europeia - 2004;

Os Aspetos Energéticos na Conceção de Edifícios - 2005;

Pós-Graduação em Engenharia de Materiais - 2008;

Conferência Território, Acessibilidade e Gestão de Mobilidade - 2010

28 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.

314696385

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.