Designação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 21573/2021

Sumário: Designação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Designação do Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que, por despacho do signatário, foi nomeado João Carlos do Carmo Valente para exercer as funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a partir de 19 de outubro de 2021.

O estatuto remuneratório do nomeado é o previsto no n.º 2 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, auferindo a remuneração base mensal de 2.449,57(euro).

Conforme o previsto no n.º 4 do artigo 43.º do Anexo I à Lei 75/20013, de 12 de setembro, na sua redação atual, o exercício das funções do nomeado cessa com a cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal.

Em cumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por via do disposto no n.º 5 do artigo 43.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, junta-se a nota curricular do nomeado.

Nota curricular

João Carlos do Carmo Valente, nascido em 08/07/1974, natural de Lisboa

Habilitações Académicas

Licenciatura em Urbanismo

Experiência Profissional

Medidor-orçamentista na empresa TerraUrbi (de 1998 a 2001), (de 2001 a 2004); Técnico de Grau I B na empresa SOPOL SA (de 2002 a 2005); estagiário de urbanismo na Câmara Municipal de Sesimbra (de 2005 a 2006); fiscal de obras na empresa VHM (de 2007 a 2009); Secretário do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Sesimbra (de 29/10/2009 a 16/10/2013); Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência do Município de Sesimbra (de 17/10/2013 a 19/10/2017 e de 03/11/2017 a 18/10/2021)

Formação Profissional

Regras de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - 2011

Curso de SIADAP nas Autarquias Locais - 2010

Curso de Urbanismo e Gestão das Cidades - 2004

Curso de AutoCAD - 2002

28 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.