Designação para o exercício de funções no gabinete de apoio à vereação

Despacho 11271/2021

Sumário: Designação para o exercício de funções no gabinete de apoio à vereação.

1 - Considerando:

a) Que nos termos da alínea d) do n.º 2 e n.º 3 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Presidente da Câmara Municipal pode constituir um Gabinete de Apoio ao conjunto dos Vereadores que exerçam funções a tempo inteiro ou a meio tempo, composto por um Adjunto e um Secretário por cada Vereador a tempo inteiro, até ao limite máximo do número de vereadores indispensável para assegurar uma maioria de membros da Câmara Municipal em exercício de funções a tempo inteiro;

b) A proposta conjunta que me foi apresentada no dia 14 de outubro de 2021 pelos Senhores Vereadores a tempo inteiro, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, com a identificação dos Adjuntos(as) e Secretários(as) a designar para o Gabinete de Apoio à Vereação.

2 - Deste modo, decido, no uso da competência que me é conferida ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, conjugado com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 5 do referido artigo 43.º, considerando a existência de cabimento no orçamento em vigor, designar, para o Gabinete de Apoio à Vereação (GAV), com efeitos ao dia 09 de outubro de 2021:

2.1 - Nos cargos de Adjuntos(as), com a remuneração inerente aos respetivos cargos, os(as) Senhores(as):

Dr.ª Olga Margarida Gomes André;

Doutor Pedro Miguel Gomes Cordeiro;

Dr.ª Telma Dinis Duarte.

2.2 - Nos cargos de Secretários(as), com a remuneração inerente aos respetivos cargos, os(as) Senhores(as):

Dr.ª Inês de Sousa Dias;

Dr. João Luís Rodrigues da Fonseca;

Dr.ª Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira;

Dr. Paulo Fernando Rodrigues Pinéu;

Dr.ª Vânia Parreiras Oliveira.

3 - Aos(às) designados(as) concedo, nos termos da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, autorização para o exercício das atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, aplicável por força do disposto no n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-Lei 11/2012.

4 - Ao presente despacho deverá ser dada a devida publicidade, mediante publicação na 2.ª série do Diário da República e na página eletrónica do Município.

14 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

ANEXO

Nota curricular dos designados

Nome: Olga Margarida Gomes André

Formação académica e profissional: Licenciatura em Serviço Social, no Instituto Superior Miguel Torga de Coimbra.

Formação profissional mais relevante: "A Revisão do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Internos", "Formação Essencial em Seguros", "O Novo Código do Procedimento Administrativo" e "Curso Intensivo de Gestão de Voluntariado".

Experiência profissional: Técnica Superior de Serviço Social: De janeiro de 1989 a julho de 1992, no Programa Interministerial de Combate ao Insucesso Escolar (PIPSE); de novembro de 1992 a maio de 1993, na CERCINA - Nazaré; de maio de 1993 a setembro de 2000, na Associação de Bem Estar e Ocupação de Tempos Livres de Pataias; de setembro de 2000 até outubro de 2013, no Centro Social Paroquial Paulo VI; Adjunta no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 01 de novembro de 2013 a 08 de outubro de 2021.

Nome: Pedro Miguel Gomes Cordeiro

Formação académica e profissional: Doutoramento em Psicologia, especialidade de Psicologia da Educação, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra; Licenciatura em Psicologia - Ramo de Psicologia Clínica, na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional mais relevante: Docência no Ensino Superior Politécnico, de 2016 a 31 de janeiro de 2020 como Professor Adjunto Convidado; Docente Universitário de fevereiro de 2016 a julho de 2017; Técnico Superior em regime privado, de setembro de 2001 e março de 2010. Consultoria Científica em várias instituições. Coordenador da Equipa do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar no Município de Leiria, desde 01 de junho de 2018. Produção de diversos artigos publicados.

Nome: Telma Dinis Duarte

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em História (Variante Arqueologia), na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação em Coordenação de Segurança no Trabalho da Construção; Certificado de Aptidão Profissional para exercer a profissão de Técnica Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.

Formação profissional mais relevante: "Código dos Contratos Públicos", "Primeiros Socorros", "Congresso Internacional de Higiene e Segurança no Trabalho" e "Congresso de Aplicações Informáticas à Arqueologia".

Experiência profissional: Técnica de Higiene e Segurança no trabalho na Dominconstruções, de maio de 2007 a abril de 2009; Coordenadora de Segurança na Cerealis Moagens, S. A., de setembro de 2009 a maio de 2011; Coordenadora de Segurança em diversas empreitadas de obras; acompanhamento arqueológico de obras e corresponsável por diversos trabalhos na área de arqueologia; Formadora na área de Higiene e Segurança no Trabalho. Adjunta no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 23 de outubro de 2017 a 08 de outubro de 2021.

Nome: Inês de Sousa Dias

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Comunicação Social e Educação Multimédia, Ramo Comunicação Social, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria.

Experiência profissional: Estágio ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) no Município da Nazaré entre 2020 e 2021; Repórter de Televisão na Leiria TV de 2017 a 2019; Operária Fabril Automóvel na Bourbon Automative Plastics Marinha Grande, S. A., em 2017; Operadora de Caixa no grupo SONAE em 2016; Repórter na SIC - Sociedade Independente de Comunicação em 2016.

Nome: João Luís Rodrigues da Fonseca

Habilitações académicas e profissionais: Licenciado em Relações Humanas e Comunicação Organizacional, na Escola Superior de Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Leiria; Curso de Técnico de Informática/Manutenção de Equipamentos, com equivalência ao 12.º Ano; Curso de formação profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (Nível VI); Treinador de Desporto de Natação - Grau I.

Formação profissional mais relevante: "A Revisão do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Internos", "Curso de Especialização em Sistemas Integrados: Qualidade, Ambiente e Segurança", "Auditorias Internas da Qualidade", "Gestão de Pessoas e Liderança", "Comunicar nas Redes Sociais" e "O Regulamento Geral de Proteção de Dados e o Código de Conduta".

Experiência profissional: Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade e Formador no CIFESP; Consultor para a Segurança e Qualidade na CCM, Lda. e na Tectend, Lda.; Gestor da Qualidade de dezembro de 2005 a dezembro de 2007 na Panicongelados, S. A., de 2002 a 2005 na Plásticos IPA, S. A., e de 2000 a 2002 na Tectend, Lda. Secretário no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 16 de outubro de 2017 a 08 de outubro de 2021.

Nome: Maria Cristina Rodrigues Silvestre Teixeira

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura - Curso Superior de Tradução, no ISLA - Instituto Superior de Leiria, Lda.

Formação profissional mais relevante: "Pós-Graduação em Gestão Autárquica", "O Novo Código do Procedimento Administrativo", "Regulamento de Atribuição de Auxílios da Câmara Municipal de Leiria", "Novo Acordo Ortográfico", "Gestão do Stress em Contexto Laboral", "Gestão de Conteúdos", "Tratamento e Gestão Documental" e "A Revisão do Código dos Contratos Públicos e Procedimentos Internos".

Experiência profissional: Do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, onde desempenhou as seguintes funções: Assistente Administrativa de 01 de setembro de 2000 a 31 de agosto de 2002; Técnica Superior de Tradução de 2.ª classe, de 09 de setembro de 2002 a 08 de setembro de 2004; Assistente Administrativa em 19 de junho de 2006, tendo a carreira e categoria passado a designar-se de Assistente Técnica em 01 de janeiro de 2009, por reestruturação de carreiras; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Senhor Presidente, de 02 de maio de 2011 a 11 de outubro de 2013; ingressou na carreira e categoria Técnica Superior, área de atividade de Ciências Humanas, no dia 01 de dezembro de 2017; Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, de 17 de outubro de 2013 a 30 de novembro de 2017 e de 01 de fevereiro de 2019 a 08 de outubro de 2021.

Nome: Paulo Fernando Rodrigues Pinéu

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Direito, na Universidade Moderna.

Formação profissional mais relevante: "Pós-Graduação - Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho", "Gestão Empresarial", "Curso Avançado de Informática", "Contabilidade", "Implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade", "Trabalhos em Altura", "Segurança contra Incêndios em Edifícios - medidas de Autoproteção" e "Atualização Científica e Técnica em Segurança e Higiene na Trabalho".

Experiência profissional: Monitor e Coordenador de Atividades Sociais no Departamento de Ação Social da Câmara Municipal de Lisboa durante 4 anos; Administrativo/Comercial na Segurlega (Sociedade de Mediação de Seguros) durante 6 meses; Administrativo no Setor de Apoio a Clientes na Makro durante 6 meses; Estágio Profissional no Grupo Planiprev | Selgec - Recursos Humanos e Higiene e Segurança no Trabalho durante 9 meses; Técnico de Gestão Postal nos CTT durante 1 ano; Gestor dos Sistemas Integrados de Gestão da Qualidade e de Segurança e Higiene no Trabalho no Grupo Cariano, S. A., durante 17 anos.

Nome: Vânia Parreiras de Oliveira

Formação académica e profissional: Licenciatura em Administração Pública - Privada, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Formação profissional mais relevante: "Pós-Graduação em Gestão Autárquica", "Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos", "Código da Contratação Pública e Procedimentos Internos", "Implementação de Sistemas de Gestão de HACCP", "Curso de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho", "Curso de Formação em Comunicação e Marketing Estratégico/Marketing Público e Social", "Meios de Comunicação Digital", "Gestão de Conteúdos Digitais", "Marketing Digital", "A Relação de Trabalho: Como Gerir o Desempenho", "O Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados" e "Gestão de Equipas".

Experiência profissional: Assistente de Clientes na empresa Synergie Outsourcing - Serviços de Outsourcing, S. A., de dezembro de 2007 a janeiro de 2009; Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Leiria, de 16 de novembro de 2009 a 13 de outubro de 2017; Consultora/ Técnica de Recursos Humanos na Factor H - Consultores em Gestão e Recursos Humanos, de 25 de fevereiro a 24 de maio de 2019; Escriturária na Vieira da Luz & Associados - Sociedade de Advogados, S.P., R.L., de 02 de julho de 2020 a 08 de outubro de 2021.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1993-05-27 - Decreto-Lei 196/93 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de incompatibilidades aplicável aos titulares de cargos cuja nomeação assenta no princípio da livre designação pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.