Designa, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, no cargo de delegado de saúde regional adjunto do Algarve

Despacho 11250/2021

Sumário: Designa, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, no cargo de delegado de saúde regional adjunto do Algarve.

O Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, prevê a designação, por despacho do membro do Governo responsável pela área da Saúde, dos Delegados de Saúde Regionais Adjuntos.

Neste sentido importa proceder nos termos do decreto-lei supramencionado à designação do Dr. Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública, como Delegado de Saúde Regional Adjunto do Algarve.

Assim, no uso de competência delegada pela alínea h) do n.º 1 do Despacho 11199/2020, publicado no Diário da República, n.º 222, 2.ª série, de 13 de novembro, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, determino o seguinte:

1 - Designar, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, assistente graduado sénior da carreira médica de Saúde Pública, no cargo de Delegado de Saúde Regional Adjunto do Algarve, por proposta da Diretora-Geral da Saúde, ouvida a Delegada de Saúde Regional do Algarve e com parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, reunindo os requisitos legais, perfil, competência e aptidão para o provimento do cargo, conforme resulta da súmula curricular, em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da publicação.

9 de novembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

ANEXO

Nota curricular

Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, filho de Joaquim Pereira Bodião e de Maria Virgínia Viegas Mansinho, nascido a 11 de maio de 1956 e natural de Porto Alexandre (Tômbwa) - Angola.

Licenciatura em Medicina, na Faculdade de Medicina de Lisboa - Hospital de Santa Maria (outubro de 1975 a janeiro de 1982).

Inscrito na Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos com o n.º 14780 e Cédula Profissional n.º 25583;

Médico do Internato Geral no Hospital Distrital de Faro no período de 01 fev. a 31 jul. 1983 (DR n.º 108, 2.ª série de 11 de maio 1982);

Nomeado Delegado Concelhio de Saúde em Tavira em 16 ago 1994 (DR, Apêndice n.º 93, 2.ª série de 13 out 1994) até 26 maio de 1998 e de fev. 2003 a junho 2009 (Aviso 2608/2003)

Passagem à categoria de Assistente Graduado da Carreira de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde do Algarve - Centro de Saúde de Tavira (DR n.º 127, 2.ª série de 10 dez 1997, com efeitos reportados a 22 jul. 1997);

Nomeado Vogal do Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, em regime de Comissão de Serviço (DR n.º 151, 2.ª série de 10 jul. 1998) no período de 27 mai. 1998 a 27 mai. 2001 e após renovação da Comissão de 28 mai. 2001 a 09 mai. 2002,

Nomeado Chefe de Serviço da Carreira de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde do Algarve - Centro de Saúde de Tavira (DR n.º 268, 2.ª série de 19 nov. 2000 (Assistente Graduado Sénior da Carreira Médica Saúde Pública);

Designado representante da Administração Regional de Saúde do Algarve, no Conselho Estratégico do Centro de Atendimento do Serviço Regional de Saúde (Deliberação do CA de 23 de maio 2006);

Nomeado pelo Conselho Diretivo da ARS Algarve em 05.11.2008, Coordenador Regional no ROR-Sul;

Diretor do Departamento de Estudos e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Algarve, de agosto de 2007 a agosto de 2008;

Nomeado Coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES Sotavento - Delegado de Saúde, ARS Algarve, nomeado pelo Sr. Diretor-Geral da Saúde, por despacho de 23 de julho de 2009, ao abrigo do n.º 5 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009 de 2 abril, conjugado com alínea d) do artigo 15.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, com a redação dada pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 81/2009, de 2 de abril.

Nomeado Coordenador Regional do Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO), pelo Conselho Diretivo da ARS do Algarve I. P. em abril de 2012.

Nomeado Coordenador da Unidade de Saúde Pública do ACES Central - Delegado de Saúde Coordenador.

Despacho (extrato) n.º 14162/2012: Ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 4.º do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, designo em comissão de serviço, Delegado de Saúde do ACES/Central, o assistente graduado sénior da especialidade de saúde pública, Dr. Joaquim Florêncio Mansinho Bodião, tendo cessado em 30 de setembro de 2012, as funções de Delegado de Saúde do ACES/Sotavento, sob proposta do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., ouvidos os Diretores Executivos dos respetivos Agrupamentos.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de outubro de 2012;

Nomeado Coordenador Regional do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral pela ARS Algarve, com efeitos a partir de 02.05.2013;

Nomeado Presidente da Comissão da Qualidade e Segurança do ACES Central com efeitos a partir de 15.01.2014 até 1.º semestre de 2018;

Nomeado Representante da ARS Algarve junto da IOM Portugal - Ações de sensibilização/formação - Projetos de Inclusão e Equidade para integração dos Migrantes nos CSP desde 2013;

Nomeado Representante da ARS Algarve no RON a partir de junho de 2018;

Substituto da Delegada de Saúde Regional nas suas ausências (férias e impedimentos).

314722596

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-02-22 - Decreto-Lei 28/2008 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 81/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece as regras e princípios de organização dos serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a nível nacional, regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde.

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.