Designa para exercer as funções de técnico especialista na Estrutura de Missão o mestre João Miguel Cristóvão Mota de Sousa Fidalgo

Despacho 11241/2021

Sumário: Designa para exercer as funções de técnico especialista na Estrutura de Missão o mestre João Miguel Cristóvão Mota de Sousa Fidalgo.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 21 de maio, designo como Técnico Especialista do Gabinete, para exercer funções na sua área de especialidade, o Licenciado João Miguel Cristóvão Mota de Sousa Fidalgo, técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 8 de março de 2021.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao de adjunto de gabinete.

3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, o designado fica autorizado a realizar conferências, palestras e ações de formação na sua área de especialidade.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República.

17 de março de 2021. - O Coordenador da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Pedro Tavares.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - João Miguel Cristóvão Mota de Sousa Fidalgo

Data de nascimento - 07 de agosto de 1974

2 - Habilitações académicas:

Mestrado em Direito e Economia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2009-2012);

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões (20052009)

3 - Experiência profissional:

Técnico Verificador Superior na Direção-Geral do Tribunal de Contas (fevereiro de 2016 a março de 2021);

Verificador Auxiliar Aduaneiro na Autoridade Tributária e Aduaneira, antiga DireçãoGeral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (fevereiro de 2004 a janeiro de 2016);

Especialista Auxiliar Estagiário na Polícia Judiciária (setembro de 2003 a fevereiro de 2004);

Assistente Administrativo na Câmara Municipal de Setúbal (abril de 1999 a setembro de 2003);

Formador em diversas ações de formação profissional nas áreas jurídica, sindical e das tecnologias de informação.

314655455

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.