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Despacho 11232/2021, de 16 de Novembro

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Sumário

Autoriza a mestre Marta Martins da Costa a cumular as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça com as da atividade de docência em instituição de ensino superior

Texto do documento

Despacho 11232/2021

Sumário: Autoriza a mestre Marta Martins da Costa a cumular as funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Justiça com as da atividade de docência em instituição de ensino superior.

Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo a adjunta do meu Gabinete, mestre Marta Martins da Costa, a cumular aquelas funções com as da atividade de docência em instituição de ensino superior.

8 de novembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

314715565

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4714725.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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