Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Edital 1307/2021

Sumário: Nomeação de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.

Nomeação do Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação

Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público nos termos e para os efeitos constantes do n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a 2 de novembro do corrente ano de 2021, proferiu o seguinte despacho:

Despacho

Alexandre Branco Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e no uso da faculdade que me é conferida pelo artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável aos municípios por remissão do artigo 43, n.º 5 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeio para Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, o cidadão Davide Manuel Afonso Cambóia, para o mandato 2021/2025, cuja nota curricular a seguir se publica com o presente despacho.

O nomeado será remunerado pelo valor fixado no n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro

Nota curricular

Davide Manuel Afonso Cambóia, natural do concelho de Ribeira Grande, nascido a 8 de maio de 1971, possui o 12.º ano de escolaridade.

Experiência Profissional:

De 1995 a 2000 foi Produtor Agrícola, com conhecimentos das diversas formas de produção agrícola

De 2000 até à presente data exerceu funções como Instrutor de Condução, com ensino prático e teórico de condução na Escola de Condução Nordestense, do concelho do Nordeste e Escola de Condução S. Miguel, do Concelho de Povoação, com responsabilidades também na elaboração de processos administrativos.

Foi Presidente de Junta de Freguesia dos Fenais d'Ajuda, deste concelho, por três mandatos consecutivos: 2005/2009, 2009/2013 e 2013/2017

Foi Presidente e Fundador do Clube Desportivo Vera Cruz dos Fenais D'Ajuda

Para conhecimento geral, se publica o presente Edital na página oficial da Câmara e na 2.ª série do Diário da República.

2 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Alexandre Branco Gaudêncio.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.