Deliberação (extrato) 1172/2021, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
- Data: 2021-11-12
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designação no cargo de coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego do Tâmega e Sousa da licenciada Maria de Lurdes Lopes Pinheiro.
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a nova orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no n.º 6 do artigo 5.º dos Estatutos do IEFP, I. P., aprovados pela Portaria 319/2012, de 12 de outubro, alterada pela Portaria 191/2015, de 29 de junho, e do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), por deliberação do Conselho Diretivo, de 26 de outubro de 2021, foi designada, em regime de substituição e até à conclusão do respetivo procedimento concursal para recrutamento e provimento, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, a licenciada Maria de Lurdes Lopes Pinheiro, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, como Coordenadora de Núcleo do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego do Tâmega e Sousa da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 26 de outubro de 2021.
Nota Curricular
Maria de Lurdes Lopes Pinheiro, nascida a 7 de dezembro de 1972, em Ponte de Lima, com residência atual em Amarante.
Licenciada em Organização e Gestão de Empresas (1990-1995) pela Universidade Moderna - Porto. Curso FORGEP - Programa de Formação Gestão Pública, INA (2012/2013).
Percurso Profissional:
Técnica Superior do IEFP, I. P. desde 1997/05/19, Técnica Superior Assessora a partir de 2004, Técnica Superior Consultora com efeitos a partir de 2007. Atualmente exerce funções de Técnica Superior, com contrato de trabalho em funções públicas, no Serviço de Emprego de Amarante - Centro de Emprego do Tâmega e Sousa.
Técnica no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de maio de 1996 a maio de 1997 - Legalização Extraordinária de Estrangeiros.
Cargos:
Coordenadora do Núcleo de Promoção e Acompanhamento do Centro de Emprego do Alto Tâmega, de 2012/12/11 a 2015/06/29;
Chefe de Serviços do Centro de Emprego de Amarante, de 2007/09/11 a 2011/01/19; Coordenadora do Núcleo de Acolhimento do Centro de Emprego de Amarante, de 2003/06/15 a 2007/05/31.
2021-11-03. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Ana Paula Gonçalves Antunes.
314701721
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4714137.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2012-07-11 -
Decreto-Lei
143/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego
Aprova a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.
Aviso
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