Designa o mestre Luís Filipe Ferreira Marques da Luz no cargo de chefe de divisão de Planeamento, Organização e Informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, em regime de substituição

Despacho 11059/2021

Sumário: Designa o mestre Luís Filipe Ferreira Marques da Luz no cargo de chefe de divisão de Planeamento, Organização e Informática, do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, em regime de substituição.

O cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Organização e Informática do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República encontra-se vago, em virtude da cessação de funções do anterior titular, em 31 de março de 2021, pelo que importa designar titular desse cargo de direção intermédia de 2º grau, a fim de poder ser assegurado, em regime de substituição, o cumprimento das atribuições daquela Divisão.

Assim, nos termos do disposto nos artigos 27.º, n.os 1 e 2, e 20.º, n.º 1, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e os artigos 20.º, 21.º, 22.º e 24.º, n.º 1 do Decreto-Lei 333/99, de 20 de agosto:

Designo, em substituição, o Mestre Luís Filipe Ferreira Marques da Luz, com a categoria de técnico de informática - grau 2 - nível 1, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, chefe da Divisão de Planeamento, Organização e Informática, por reunir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo e ser detentor de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

A presente designação produz efeitos a 1 de novembro de 2021.

3 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, procurador da República.

I - Identificação:

Nome: Luís Filipe Ferreira Marques da Luz

Data de nascimento: 17 de dezembro de 1971

II - Formação Académica:

Mestrado em Gestão Estratégica, pela UE, Universidade Europeia (2014).

Pós-Graduação em Sistemas de Informação - Especialização em Engenharia Empresarial, pelo IST - Instituto Superior Técnico (2015).

Licenciatura em Informática de Gestão, pela UAL - Universidade Autónoma de Lisboa (2011).

III - Experiências profissionais mais relevantes:

2020-2021 - LNEG, Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P., Diretor da Unidade de Gestão Informática, Comunicações e Infraestruturas.

2018-2020 - IHRU - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P., Gestor de Projetos e plataformas de habitação.

2016-2018 - IMT, Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P., Responsável pelas plataformas dos transportes e coordenação de Helpdesk.

2015-2016 - AMA, I. P. - Agência para a Modernização da Administração. Gestor de Projetos.

2014-2015 - INCI, I. P. - Instituto da Construção e do Imobiliário - Responsável pelo Portal Base, portal dos contratos públicos.

2000-2014 - Palácio da Justiça de Cascais (DGAJ), Administrador de Sistemas TI.

1997-1999 - Serviços do Ministério Público de Cascais (DGAJ) - Administrador de Sistemas TI.

1994-1997 - DGAJ, Direção-Geral da Administração da Justiça, Técnico de Informática.

IV - Formação profissional:

FORGEP, Formação para dirigentes da Administração e Gestão Pública, INA (2020).

Formação em Segurança da Informação, CNS (2020).

Formação em RGPD, INA (2019).

Curso Cibersegurança, CNS (2017).

Formação em Proteção de Dados, INA (2017).

Formação Administratering Ms SQL Server Databases, RUMOS (2016).

Frequência SQL Server Querying, RUMOS (2016).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-08-20 - Decreto-Lei 333/99 - Ministério da Justiça

  Reestrutura a orgânica dos serviços de apoio da Procuradoria-Geral da República.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública