Édito Proc. 171/11.13/1479 - PC 4501839410. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha aérea a 10 kV

Édito n.º 262/2021

Sumário: Édito Proc. 171/11.13/1479 - PC 4501839410. Projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha aérea a 10 kV.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea a 10 kV n.º 1113 L1 162034, com 395 m, com origem no apoio n.º 7 da linha n.º L.1620/R34 para o PT TVD 0562D e término no PT TVD 0819D; PT TVD 0819D tipo aéreo R250, de 100 kVA/10 kV, em Rua do Facho - Assenta, freguesia de São Pedro da Cadeira, concelho de Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1479.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

14 de setembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

314687386

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.