Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação

Aviso 20849/2021

Sumário: Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação.

Designação de membros do Gabinete de Apoio à Presidência e do Gabinete de Apoio à Vereação

Nos termos e para os efeitos do disposto na al. a), do n.º 1 do artigo 42.º e n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, por despachos da signatária de 18 e 20 de outubro, respetivamente, foram nomeados: Carlos Tiago Lopes Alves, Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, Domingos Xavier Gomes da Cunha Ferreira Lopes e Maria da Conceição Lopes Barros, ambos Secretários do Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 16 de outubro de 2021 e Mário José da Silva Malheiro Fernandes, Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 21 de outubro de 2021.

De acordo com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular de cada um dos designados é publicada em anexo.

Conforme previsto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o exercício das funções cessa com a cessação do mandato do Presidente da Câmara Municipal.

O estatuto remuneratório dos membros dos gabinetes de apoio pessoal é o previsto nos n.os 1 a 3, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que corresponde a 90 %, 80 % e 60 % da remuneração do vereador a tempo inteiro, respetivamente para chefe de gabinete de apoio à presidência, adjuntos dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação e secretários dos gabinetes de apoio à presidência e à vereação.

Em cumprimento do disposto na alínea g), do artigo 12.º no Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, foi autorizado o ora nomeado Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, a continuar a exercer a atividade privada de produtor de citrinos.

O encargo com os cargos foi previsto aquando da elaboração do orçamento para 2021.

21 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes.

Notas curriculares

Nome: Carlos Tiago Lopes Alves

Habilitações Literárias: Doutorado em Engenharia Biomédica, na Universidade do Minho;

Mestrando em Gestão Autárquica, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Experiência profissional:

Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência no Município de Vila Verde (julho a outubro de 2021);

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência no Município de Vila Verde (2014 a junho de 2021);

2011-2014 - Investigador bolseiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2011 a 2014).

Nome: Domingos Xavier Gomes da Cunha Ferreira Lopes

Habilitações Literárias: Licenciatura em Relações Internacionais Políticas e Culturais, na Universidade do Minho.

Experiência Profissional:

Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação no Município de Vila Verde (2017-2021);

Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação no Município de Vila Verde (2013-2017);

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência no Município de Vila Verde (2002-2013);

Jornalista da Rádio Renascença (1988-2002);

Professor do ensino básico e secundário (1986-1988).

Nome: Maria da Conceição Lopes Barros

Habilitações Literárias: 12.º ano de escolaridade

Experiência Profissional:

Assistente Técnico no Gabinete de Apoio à Vereação no Município de Vila Verde (2018-2021);

Assistente Técnico na Divisão de Urbanização e Edificação (2008-2017);

Auxiliar Administrativo na Divisão de Urbanização e Edificação (2003-2008);

Auxiliar de Serviços Gerais na Divisão de Educação e Cultura (2000-2003).

Nome: Mário José da Silva Malheiro Fernandes

Habilitações Literárias: Licenciatura em Ciências da Comunicação, na Universidade do Minho;

Bacharelato em Comunicação Social, na Escola Superior de Jornalismo do Porto.

Experiência Profissional:

Assistente de deputado ao Parlamento Europeu (outubro 2009 - 15 de outubro de 2021);

Jornalista no jornal Correio da Manhã (abril de 2000 - maio de 2009);

Jornalista no semanário Região do Minho (janeiro de 1999 - abril de 2000);

Jornalista no jornal Diário do Minho (outubro de 1994 - dezembro de 1998).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.