Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento de Viseu

Despacho 10800/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento de Viseu.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Investimento de Viseu, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior Francisco Reinaldo de Meneses Correia, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Viseu.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Investimento de Viseu da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior Francisco Reinaldo de Meneses Correia, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 6.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012, ficando autorizado a optar pelo vencimento da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele mesmo diploma legal.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Francisco Reinaldo de Meneses Correia;

Data de nascimento: 24 de outubro de 1953;

Naturalidade: Viseu, Santa Maria de Viseu.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura - Engenheiro Agrónomo, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (abril de 1980). Especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural;

Curso do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo INA.

3 - Experiência profissional:

De 1979 a 1987 - Desenvolveu a atividade no setor de crédito e seguros da Sub-Região Agrária de Viseu, da DRABL;

De 1987 a 1993 - Integrado na Divisão de Análise e Projetos, do Gabinete de Planeamento Agrário Regional, tendo coordenado as atividades do Núcleo de Viseu.

De 1989 a 1992 - Gestor regional do PEDAP (Programa Nacional de Eletrificação das Explorações Agrícolas e Programa Nacional de Pequenos Regadios Individuais), tendo mantido as atividades técnicas e de coordenação na Divisão de Análise e Projetos/Núcleo de Viseu;

De 1993 a 1997 - Chefe de Divisão de Mercados da DRABL, da zona agrária de Viseu, da zona agrária do Alto Dão e Lafões (Viseu) e da zona agrária da Beira Serra (Oliveira do Hospital);

De 1997/06 a 2002/10 - Supervisor do Agrupamento de Zonas Agrárias do Dão e Lafões, Viseu;

De 2002/10 a 2007/04 - Funções técnicas no Agrupamento de Zonas Agrárias Dão e Lafões; Acompanhamento de projetos de investimento no âmbito do PO Centro - Medida AGRIS;

De 2007/04/02 a 2012/10/04 - Chefe de Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Viseu, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);

Desde 2012/10/05 - Chefe de Divisão de Investimento de Viseu, da DRAP Centro.

4 - Formação profissional:

Frequência de diversos cursos e ações de formação, no âmbito técnico, designadamente: Política e Administração de Crédito para Pequenos Agricultores; Análise de Sistemas de Produção Agrícola e de Agricultura; Formação no âmbito do Regulamento (CEE) n.º 797/85; Análise de Investimentos Agrícolas no Contexto da PAC; Acesso aos Fundos Estruturais da CEE; Análise e Reanálise de pedidos de pagamento; Sistema de Auditorias FEADER.

314680021

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)