Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento da Guarda

Despacho 10799/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento da Guarda.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Investimento da Guarda, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior Pedro Ivo Cerqueira de Carvalho, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento da Guarda.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Investimento da Guarda da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior Pedro Ivo Cerqueira de Carvalho, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 6.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Pedro Ivo Cerqueira de Carvalho;

Data de nascimento: 03 de setembro de 1980;

Naturalidade: Coimbra.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., concluído em 2015;

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Universidade do Algarve, concluída em 2007.

3 - Experiência profissional:

Em 2015 iniciou funções como Técnico Superior na Direção de Serviços de Investimento da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);

De 2010 até 2011: Estágio Profissional - Engenheiro do Ambiente, no Departamento de Fluxos Específicos e do Mercado de Resíduos na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

4 - Formação profissional:

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores; Curso de Técnico Superior (CAP V) de Segurança e Higiene no Trabalho; Formação em Liderança e Motivação de Equipas; Participação em diversas ações de formação profissional, colóquios e seminários no âmbito do desenvolvimento regional, nomeadamente dos programas PRODER e PDR2020; Participação em diversas ações de divulgação sobre o PDR2020; Participação em diversas ações de formação da responsabilidade do IFAP, I. P. relativas à análise de pedidos de pagamento no âmbito do PRODER e PDR2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)