Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Controlo

Despacho 10798/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Controlo.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Controlo, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando ainda que o técnico superior Diogo Clemente da Silva, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Controlo.

Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior Diogo Clemente da Silva, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 8.º do Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Diogo Clemente da Silva;

Data de nascimento: 13/11/1976;

Naturalidade: Amadora.

2 - Habilitações académicas:

Curso de Doutoramento em Ciências Agrárias e Ambientais 2016/2020, na Universidade de Évora;

Mestrado em Zootecnia, pela Universidade de Évora;

Licenciatura em Engenharia Zootécnica, pela Universidade de Évora.

3 - Experiência profissional:

Desde 23/02/2017 - Chefe de Divisão de Controlo da DRAP Centro;

De 01/12/2010 a 22/02/2017 - Técnico Superior na Divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro), com funções no âmbito do controlo das ajudas diretas e agroambientais decorrentes da PAC;

De 2005 a 2010 - Técnico de Controlo pela empresa Psicotempos, Empresa de Trabalho Temporário, Lda., exercendo funções de controlo de superfícies/animais no Departamento de Controlo/ UCADiretas do IFAP, I. P.;

De 2001 a 2005 - Funções de técnico auditor na área da agricultura biológica, na empresa Ecocert Portugal, Lda.

4 - Formação profissional:

Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública (2021), INA; BTSF (European Commission) - Food Contact Materials rules (2020, Online), RASF Rapid Alert System for Food and Feed (2020, online), HACCP (2020, online) e Sustainable use of Pesticides, with focus on Integrated Pest Management (2019); Gestão por Objetivos e Competências (2017), GPP; Boas Práticas de Gestão de Projetos na Administração Pública (2012), DRAPC; SIG - Gestão e Análise da Informação Geográfica - open source (2012), IPCB; Reestruturação Organizacional na Gestão por Objetivos (2012), DRAPC; Comunicação e Relacionamento Interpessoal (2012), DRAPC; Gestão de processos e sua dinâmica (2011), DRAPC; Reengenharia de Processos aplicada a Administração Pública (2011), DRAPC; Auditorias da Qualidade na Administração Pública (2011), Fundação Bissaya Barreto; Gestão de Despesas Públicas (2011), Fundação Bissaya Barreto; Agricultura Biológica em Fruticultura (2005), MAPF; HACCP Avançado (2004), Avalforma; Agricultura Biológica Geral (2004), IDRHa; Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (2003), Avalforma; Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2003), SAPERE; Participação anual em cursos vários, no âmbito da credenciação como agente de controlo nas ajudas da PAC, promovidos pelo IFAP, I. P.

314680102

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)