Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Apoio à Agricultura e Pescas

Despacho 10797/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Apoio à Agricultura e Pescas.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior Francisco Viriato de Matos Viegas e Castro, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior Francisco Viriato de Matos Viegas e Castro, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 9.º do Despacho 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Francisco Viriato de Matos Viegas e Castro;

Idade: 58 anos;

Naturalidade: Viseu.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Agronómica, pelo Instituto Superior de Agronomia (1987).

3 - Experiência profissional:

Novembro 1989, prestação de serviços, na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, na Divisão de Estatística, com a coordenação do Recenseamento Geral Agrícola/89 no Núcleo de Estatística de Viseu e a execução de inquéritos agrícolas e outras operações estatísticas;

Novembro 1992, acompanhamento e controle da execução de obras, na área geográfica da Zona Agrária de Viseu no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP), Subprograma «Recuperação de Regadios Tradicionais»;

Julho 1993, coordenação das atividades PAMAF, designadamente divulgação e aconselhamento, com os serviços operativos regionais, na elaboração de candidaturas e pareceres, acompanhamento e controle da execução dos investimentos na área do AZA do Dão e Lafões;

Setembro 1997, ingresso nos quadros da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;

Janeiro 2001, acompanhamento e validação de projetos de investimento da Ação 1 do AGRIS;

Novembro 2002, analisar, acompanhar, vistoriar e validar os investimentos no âmbito das Ações 5.1 (Regadios tradicionais) e 6.1 (Caminhos Agrícolas) do AGRIS, na área geográfica do AZA do Dão e Lafões e posterior Delegação Regional de Viseu;

De julho de 1993 até outubro de 2012, funções inerentes à Zona Agrária de Tondela e posteriormente Núcleo de Tondela da Delegação Regional de Viseu da DRAP Centro;

De 24 de outubro de 2012 a 30 de junho de 2018, Chefe de Divisão de Infraestruturas e Ambiente da DRAP Centro;

Desde 01 de julho de 2018, Chefe de Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas da DRAP Centro.

4 - Formação profissional:

Formação de Formadores, Gafanha da Nazaré, 09/1994; Curso de Drenagem, Centro de Formação do Gil Vaz, 11/1994; Curso de Rega por Gravidade, Centro de Formação do Gil Vaz, 09/1999; Curso de Hidrologia Agrária, Centro de Formação do Gil Vaz, 11/1999; 5.º Curso de Exploração e Segurança de Barragens, Instituto da Água, 05/2003; Contabilidade agrícola e GESTAGRO, GPP, Gouveia, 02/2011; Sistemas de informação geográfica - Iniciação ao ArcGIS, Escola Superior Agrária de Castelo Branco, 10/2011; Sistemas de informação geográfica e GPS, Escola Superior Agrária de Castelo Branco, 11/2011; Inspetor qualidade de sementes, 06/2020; Curso inspeção fitossanitária, 12/2020.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)