Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento de Coimbra

Despacho 10796/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão de Investimento de Coimbra.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão de Investimento de Coimbra, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior Carlos Albérico de Amorim Alves, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão de Investimento de Coimbra.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Investimento de Coimbra da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior Carlos Albérico de Amorim Alves, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 6.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Carlos Albérico de Amorim Alves;

Data de nascimento: 12 de novembro de 1964;

Naturalidade: Salreu, Estarreja.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (1989).

3 - Experiência profissional:

Desde 1 de julho de 2018, Chefe de Divisão de Investimento de Coimbra da DRAP Centro;

2007 - Integrado no quadro da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro), como Técnico Superior, exercendo funções relacionadas com a análise e acompanhamento de projetos de investimento nas áreas das Pescas e Agroindustriais na então Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro, atual Divisão de Investimento de Aveiro;

1992 - Ingressa no quadro de pessoal do ex-IFADAP, desempenhando funções relacionadas com a análise e acompanhamento de projetos de Investimento nas áreas das Pescas e Agroindustriais nos 1.º, 2.º e 3.º Quadro Comunitário de Apoio;

1991 a 1992 - Estágio Profissional na Divisão Regional de Aveiro do ex-IFADAP;

1990 - Lecionou as disciplinas de Matemática e Ciências da Natureza, na Escola C+S de Couto de Cucujães.

4 - Formação profissional:

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, concluído a 28/07/2021.

Ações de formação profissional, colóquios e seminários nas áreas de recolha e tratamento de informação técnico-económica e análise de investimentos nomeadamente dos programas PAMAF, AGRO, PRODER, PROMAR; Ações de divulgação sobre PDR 2020; Ações de formação da responsabilidade do IFAP, I. P.: Análise de pedidos de pagamento no âmbito do PROMAR/Mar2020, PRODER/PDR 2020 por e-learning.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)