Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de delegação de Leiria

Despacho 10790/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de delegação de Leiria.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Delegação de Leiria, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que a técnica superior Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Delegação de Leiria.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida unidade orgânica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Delegação de Leiria da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a técnica superior Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Margarida Maria Boavista Vieira Marques Teixeira;

Data de nascimento: 18 de outubro de 1964;

Naturalidade: Leiria;

Membro da Ordem dos Engenheiros, C. P. n.º 33215;

Vogal do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Engenheiros do colégio de Agronómica, 2019-2022.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia (ISA);

Pós-graduação em Economia Agrária e Sociologia Rural, (ISA).

3 - Experiência profissional:

1987 - Integrou a equipa técnica da empresa CINAT para elaboração do Programa Específico para o Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP) com o objetivo de formação e reforço da capacidade técnica do setor agrícola intitulado «Programa de apoio à modernização da agricultura - PAMA»;

1988 - Integrou a equipa do projeto de investigação «Política fundiária e transformação da agricultura no noroeste de Portugal», da Fundação Luso-Americana e do Departamento de Economia Agrária e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia (ISA) e das Universidades de Tucson, Arizona e Stanford, Califórnia (EUA);

1989-1991 - Técnica superior da Divisão de Planeamento, Programação e Controlo de Gabinete de Planeamento Agrário Regional da DRABL;

1991-1997 - Técnica superior da Zona Agrária do Pinhal Litoral da DRABL;

1997-2001 - Técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL;

2002-2005 - Diretora de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL;

2005-2007 - Técnica superior da Direção de Serviços de Desenvolvimento Rural da DRABL;

De 2007/04/02 a 2012/10/04 - Chefe de Delegação Regional de Leiria da DRAP Centro;

Desde 2012/10/05, Chefe de Delegação de Leiria da DRAP Centro.

4 - Formação profissional:

Formação de Equipas Técnicas dos PDAR's, DRABL, 1989; Formadores em Política Agrícola Comum e Desenvolvimento Rural (IEADR), 1994; Modernização de Técnicas e Equipamentos em Agricultura de Regadio, Instituto Superior de Agronomia (ISA), 1998; Avaliação Ambiental dos Sistemas Agrários (DGADR), 1999; Formação SIADAP, INA, 2004; FORGEP, INA, 2007; Arquitetura e Caracterização de Processos, Desenho e Modelação de Processos, CCG da Universidade do Minho, 2016.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)