Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de delegação de Aveiro

Despacho 10787/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de delegação de Aveiro.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Delegação de Aveiro, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Delegação de Aveiro.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida unidade orgânica, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Delegação de Aveiro da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e os artigos 13.º e 14.º do Despacho 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, ficando autorizado a optar pelo vencimento da categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele mesmo diploma legal.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: João Paulo Vidal de Vilhena Magalhães Crespo;

Data e local de nascimento: 12/11/1958, Angola;

Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros - Cédula Profissional n.º 17862, com o nível de qualificação profissional de "Membro Sénior" da Ordem dos Engenheiros.

2 - Formação académica:

Licenciado em Agronomia, especialidade de Agropecuária, pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (ISA), com conclusão em 30/07/1982 (pré "Declaração de Bolonha").

3 - Experiência profissional:

Técnico da carreira de Engenheiro da Direção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola (1983/1985);

Quadro Técnico Superior da Fundação Eugénio de Almeida - Évora (1985/86);

Técnico Superior do quadro de pessoal da Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral, em Aveiro (desde 1987);

Responsável pelas atividades do Gabinete de Engenharia Rural de Aveiro, no desenvolvimento do Programa de Viabilização das Empresas Leiteiras da Beira Litoral e execução de projetos de aproveitamentos hidroagrícolas e infraestruturas rurais (de 1987 a 1993);

Chefe da Zona Agrária do Baixo Vouga - Aveiro (de 1993 a 1997);

Destacado no Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, para chefiar o Projeto de Desenvolvimento Agrícola do Vouga (1998-2008);

Responsável pelo Agrupamento de Zonas Agrárias do Baixo Vouga - Aveiro (2003-2006);

Enquadrado na Divisão de Ordenamento, Ambiente e Infraestruturas da DRAP Centro, nomeado coordenador de uma equipa de trabalho encarregue de implementar no "terreno" os Planos de Ação para as Zonas Vulneráveis de Aveiro e de Mira (2007-2008);

Técnico afeto à Divisão de Promoção, Avaliação e Acompanhamento de Projetos de Aveiro da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (2009);

Chefe de Delegação de Aveiro da DRAP Centro, desde 24 de outubro de 2012.

4 - Formação profissional:

Regas e Drenagem, DRABL (1988); Política de Preços e Mercados (PAC), DRABL (1995); Formação de Formadores (1996) e Reciclagem Pedagógica de Formadores (2003); Avaliação Ambiental dos Sistemas Agrários, DGDR (1998); Arc View GIS, UNAVE (2000); Autocad Map CESAE/Autodesk, Universidade de Aveiro (2001); Estratégias de Planeamento e Conceção de Projetos, STE (2006); FORGEP, INA (2010).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)