Declaração de Retificação n.º 774-A/2021
Sumário: Retifica o Aviso 289/2021, por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, retificado pela Declaração de Retificação n.º 53/2021, de 20 de janeiro.
Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2021, o Aviso 289/2021, retificado pela Declaração de Retificação n.º 53/2021, de 20 de janeiro, do concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato (RC) na categoria de oficiais na classe de técnicos superiores navais (TSN), técnicos navais (TN) e técnicos de saúde (TS), procede-se à seguinte retificação:
Onde se lê:
«Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro e alterado pelo Decreto-Lei 52/2009, de 2 de março, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015 de 29 de maio e alterado pela Lei 10/2018 de 2 de março, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, para preenchimento de 25 vagas previstas, o concurso de admissão ao Curso de Formação Básica de Oficiais, destinado a cidadãos voluntários para prestação de serviço militar em Regime de Contrato (RC), na categoria de Oficiais (1), para incorporação nas classes de TSN, TN e TS.
1 - As vagas a concurso destinam-se ao preenchimento das áreas de formação abaixo indicadas, podendo concorrer candidatos cujo curso se insere nas seguintes áreas e conteúdos principais de formação ou, caso existam outros mestrados ou licenciaturas relacionadas com as áreas abaixo indicadas, serão sujeitas à avaliação pelo júri do concurso:
a) 2 (duas) vagas - TSN/TN-AMB - Mestrado/Licenciatura em Ciências do Ambiente ou Engenharia do Ambiente;
b) 1 (uma) vaga - TSN-ARQ - Mestrado integrado em arquitetura (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Arquitetos);
c) 1 (uma) vaga - TSN/TN-BAD - Mestrado/Licenciatura em Ciências da documentação e da informação;
d) 1 (uma) vaga - TSN-CIV - Mestrado integrado em Engenharia Civil (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Engenheiros);
e) 2 (duas) vagas - TSN/TN-COM/RP - Mestrado/Licenciatura em comunicação social; Jornalismo; Ciências da comunicação, marketing e publicidade; Publicidade e marketing; Comunicação social e cultural; Relações publicas; Marketing, publicidade e relações públicas; Comunicação e relações publicas ou Relações publicas e publicidade;
f) 2 (duas) vagas - TSN/TN-DESP - Mestrado/Licenciatura em Ciências do Desporto;
g) 1 (uma) vaga - TSN/TN-EDU - Mestrado/Licenciatura em Ciências da educação;
h) 1 (uma) vaga - TSN/TN-EIO - Mestrado/Licenciatura em Estatística Aplicada ou Estatística e Investigação Operacional;
i) 1 (uma) vaga - TSN/TN-ELT - Mestrado/Licenciatura em Engenharia eletrotécnica e de computadores ou Engenharia eletrotécnica;
j) 2 (duas) vagas - TS-ENF - Licenciatura em Enfermagem (ser membro efetivo da Ordem dos Enfermeiros);
k) 1 (uma) vaga - TSN-FAR - Mestrado Integrado em Ciências farmacêuticas (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Farmacêuticos);
l) 1 (uma) vaga - TSN/TN-HIS - Mestrado/Licenciatura em História;
m) 3 (três) vagas - TSN/TN-JUR - Mestrado/Licenciatura em Direito;
n) 1 (uma) vaga - TSN/TN-LING - Mestrado/Licenciatura em Línguas e literaturas - Inglês; Inglês; Ensino de inglês ou e língua estrangeira - inglês;
o) 1 (uma) vaga - TSN-MD - Mestrado Integrado em Medicina dentária - (ser membro efetivo da ordem dos Médicos Dentistas);
p) 1 (uma) vaga - TSN-MEC - Mestrado Integrado em Engenharia mecânica;
q) 1 (uma) vaga - TSN/TN-NUT - Mestrado/Licenciatura em Ciências da nutrição;
r) 1 (uma) vaga - TSN-PSI - Mestrado Integrado em Psicologia (ser membro efetivo da ordem dos Psicólogos);
s) 1 (uma) vaga - TSN/TN-RH - Mestrado/Licenciatura em Gestão de recursos humanos.
2 - Caso não sejam preenchidas na totalidade, as vagas a concurso serão transferidas de acordo com as seguintes prioridades:
1.ª prioridade: Ciências da educação (EDU)
2.ª prioridade: Ciências da comunicação/Comunicação Social e Relações Públicas (COM & RP)
3.ª prioridade: Design (DSG) - Mestrado/Licenciatura em Design; Design digital; Design de comunicação; Design gráfico e multimédia; Design e multimédia.
4.ª prioridade: Química (QUI) Mestrado/Licenciatura em Química
5.ª prioridade: Medicina Dentária (MD)
6.ª prioridade: Farmácia (FAR)
7.ª prioridade: Estatística e Investigação Operacional (EIO)
8.ª prioridade: Desporto (DESP)
9.ª prioridade: Nutrição (NUT)
10.ª prioridade: Ciências do Ambiente (AMB)
11.ª prioridade: Engenharia Eletrotécnica (ELT)
12.ª prioridade: Química (QUI)
13.ª prioridade: História (HIS)
14.ª prioridade: Arquitetura (ARQ)
15.ª prioridade: Contabilidade e Gestão (CONT & GES) - Mestrado/Licenciatura em Contabilidade; Finanças e contabilidade; Gestão; Gestão hoteleira.
16.ª prioridade: Línguas e Literaturas (LING)
17.ª prioridade: Engenharia Mecânica (MEC)
18.ª prioridade: Relações Internacionais (RI) - Mestrado/Licenciatura em Ciência politica e relações internacionais; Relações internacionais.
19.ª prioridade: Design (DSG)
20.ª prioridade: Farmácia (FAR)»
deve ler-se:
«Nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei 174/99, de 21 de setembro, alterada pela Lei Orgânica 1/2008, de 6 de maio, e respetivo Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei 289/2000, de 14 de novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 52/2009, de 2 de março, no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei 10/2018, de 2 de março, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, para preenchimento de 30 vagas previstas, o concurso de admissão ao Curso de Formação Básica de Oficiais, destinado a cidadãos voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato (RC), na categoria de oficiais (1), para incorporação nas classes de TSN, TN e TS.
1 - As vagas a concurso destinam-se ao preenchimento das áreas de formação abaixo indicadas, podendo concorrer candidatos cujo curso se insere nas seguintes áreas e conteúdos principais de formação ou, caso existam outros mestrados ou licenciaturas relacionadas com as áreas abaixo indicadas, serão sujeitas à avaliação pelo júri do concurso:
a) 2 (duas) vagas - TSN/TN-AMB - mestrado/licenciatura em Ciências do Ambiente ou Engenharia do Ambiente;
b) 1 (uma) vaga - TSN-ARQ - mestrado integrado em Arquitetura (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Arquitetos);
c) 1 (uma) vaga - TSN/TN-BAD - mestrado/licenciatura em Ciências da Documentação e da Informação;
d) 1 (uma) vaga - TSN-CIV - mestrado integrado em Engenharia Civil (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Engenheiros);
e) 3 (três) vagas - TSN/TN-COM/RP - mestrado/licenciatura em Comunicação Social; Jornalismo; Ciências da Comunicação, Marketing e Publicidade; Publicidade e Marketing; Comunicação Social e Cultural; Relações Públicas; Marketing, Publicidade e Relações Públicas; Comunicação e Relações Públicas ou Relações Públicas e Publicidade;
f) 2 (duas) vagas - TSN/TN-DESP - mestrado/licenciatura em Ciências do Desporto;
g) 2 (duas) vagas - TSN/TN-EDU - mestrado/licenciatura em Ciências da Educação;
h) 1 (uma) vaga - TSN/TN-EIO - mestrado/licenciatura em Estatística Aplicada ou Estatística e Investigação Operacional;
i) 1 (uma) vaga - TSN/TN-ELT - mestrado/licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores ou Engenharia Eletrotécnica;
j) 2 (duas) vagas - TS-ENF - licenciatura em Enfermagem (ser membro efetivo da Ordem dos Enfermeiros);
k) 1 (uma) vaga - TSN-FAR - mestrado integrado em Ciências Farmacêuticas (desejável ter inscrição ativa na respetiva Ordem dos Farmacêuticos);
l) 1 (uma) vaga - TSN/TN-HIS - mestrado/licenciatura em História;
m) 3 (três) vagas - TSN/TN-JUR - mestrado/licenciatura em Direito;
n) 1 (uma) vaga - TSN/TN-LING - mestrado/licenciatura em Línguas e Literaturas - Inglês; Inglês; Ensino de Inglês ou e Língua Estrangeira - Inglês;
o) 2 (duas) vagas - TSN-MD - mestrado integrado em Medicina Dentária (ser membro efetivo da Ordem dos Médicos Dentistas);
p) 1 (uma) vaga - TSN-MEC - mestrado integrado em Engenharia Mecânica;
q) 1 (uma) vaga - TSN/TN-NUT - mestrado/licenciatura em Ciências da Nutrição;
r) 1 (uma) vaga - TSN-PSI - mestrado integrado em Psicologia (ser membro efetivo da Ordem dos Psicólogos);
s) 1 (uma) vaga - TSN/TN-RH - mestrado/licenciatura em Gestão de Recursos Humanos;
t) 1 (uma) vaga - TSN/TN-DSG - mestrado/licenciatura em Design; Design Digital; Design de Comunicação; Design Gráfico e Multimédia; Design e Multimédia;
u) 1 (uma) vaga - TSN-TN-QUI - mestrado/licenciatura em Química.
2 - Caso não sejam preenchidas na totalidade, as vagas a concurso serão transferidas de acordo com as seguintes prioridades:
1.ª prioridade: Farmácia (FAR);
2.ª prioridade: Estatística e Investigação Operacional (EIO);
3.ª prioridade: Desporto (DESP);
4.ª prioridade: Nutrição (NUT);
5.ª prioridade: Ciências do Ambiente (AMB);
6.ª prioridade: Engenharia Eletrotécnica (ELT);
7.ª prioridade: Química (QUI);
8.ª prioridade: História (HIS);
9.ª prioridade: Arquitetura (ARQ);
10.ª prioridade: Contabilidade e Gestão (CONT & GES) - mestrado/licenciatura em Contabilidade; Finanças e Contabilidade; Gestão; Gestão Hoteleira;
11.ª prioridade: Línguas e Literaturas (LING);
12.ª prioridade: Engenharia Mecânica (MEC);
13.ª prioridade: Relações Internacionais (RI) - mestrado/licenciatura em Ciência Política e Relações INTERNACIONAIS; Relações Internacionais;
14.ª prioridade: Design (DSG);
15.ª prioridade: Farmácia (FAR);
16.ª prioridade: Direito (JUR);
17.ª prioridade: Engenharia Eletrotécnica (ELT);
18.ª prioridade: Direito (JUR);
19.ª prioridade; Engenharia Civil (CIV);
20.ª prioridade: Direito (JUR).»
27 de outubro de 2021. - O Chefe da Repartição de Recrutamento e Seleção, Paulo Alexandre da Silva Alves Martins, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
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