Sumário: Designa Vítor Manuel Lopes Marques para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho 8361/2020, de 21 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 31 de agosto de 2020, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Vítor Manuel Lopes Marques, assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 19 de outubro de 2021.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de outubro de 2021. - O Chefe do Gabinete, Vítor Manuel Alves Escária.
Nota curricular
Nome: Vítor Manuel Lopes Marques.
Situação profissional: assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
Percurso profissional:
01/01/2009 - assistente operacional do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por transição legal.
01/05/1993 - condutor de máquinas pesadas e veículos especiais na Câmara Municipal de Lisboa com nomeação definitiva.
01/01/1991 - motorista de pesados de 2.ª classe na Câmara Municipal de Lisboa com contrato de trabalho a termo certo.
04/11/1988 - motorista de ligeiras de 2.ª classe na Câmara Municipal de Lisboa com contrato a prazo certo.
314675965
