Aviso 20522/2021, de 29 de Outubro
Renovação da comissão de serviço de Rodrigo Alberto Lopes Moreira, chefe de divisão de Desenvolvimento Económico
Aviso 20522/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço de Rodrigo Alberto Lopes Moreira, chefe de divisão de Desenvolvimento Económico.
Torna-se público que por meu despacho, datado de 23 de julho de 2021, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que se procedeu à renovação da comissão de serviço de Rodrigo Alberto Lopes Moreira, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau de Desenvolvimento Económico, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 19 de outubro de 2021.
20 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.
314665126
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4709298.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4709298/aviso-20522-2021-de-29-de-outubro
