Sumário: Designa, para exercer funções de secretariado, a técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho Ana Rita da Silva Azevedo Barroso.
Considerando que o n.º 2 do artigo 33.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (que aprova o Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado), prevê que os cargos de direção superior de 1.º grau podem ser apoiados por um trabalhador que exerça funções de secretariado;
Considerando que importa proceder à designação de um elemento que exerça funções de secretariado para apoiar a Diretora-Geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;
Considerando o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, determino que:
1 - Seja designada, para exercer funções de secretariado, a técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Rita da Silva Azevedo Barroso, com direito ao suplemento remuneratório previsto no n.º 10 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro;
2 - O trabalho prestado fora do período e dos dias normais de trabalho da referida trabalhadora não é remunerado;
3 - O presente despacho produz efeitos a 25 de outubro de 2021.
22 de outubro de 2021. - A Diretora-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, Ana Couto de Olim.
314676289
