MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Velas
NIPC: 512075506
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Finanças e Património
Endereço: Rua de São João
Código postal: 9800 539
Localidade: Velas
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge)
Telefone: 295412214
Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Software Informático no Âmbito da Modernização Administrativa Velas On-Line
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Software Informático no Âmbito da Modernização Administrativa Velas On-Line
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 82597.10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 685/2021/CP07
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
120 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
1 - Declaração emitida conforme modelo a que se refere ao n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de Dezembro. 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP. 3 - Declaração do registo do beneficiário efetivo, para os termos e efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37. Da Lei 89/2017, de 21 de agosto, Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), ou sendo o caso, a fundamentação legal que determina a dispensa da obrigatoriedade de efetuar o registo do beneficiário efetivo.4 - Declaração na qual os concorrentes indiquem o seu nome, número fiscal de contribuinte, número do bilhete de identidade ou de pessoa coletiva, estado civil e domicílio ou, no caso de pessoa coletiva, sede, filiais que interessam à execução do contrato, objeto social, nome de titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, Conservatória do Registo Comercial onde se encontra matriculada e o seu número de matrícula nessa conservatória
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Finanças e Património
Endereço desse serviço: Rua de São João
Código postal: 9800 539
Localidade: Velas
Telefone: 295412214
Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Pessoal Encarregado de Execução do Contrato 40%; Prazo de Implementação da Solução 30%
Ponderação: 70 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 30 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Unidade Orgânica de Finanças e Património
Endereço: Rua de São João
Código postal: 9800 539
Localidade: Velas
Telefone: 295412214
Endereço Eletrónico: hteixeira@cmvelas.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/10/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Virgílio de Sousa da Silveira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Velas
414669485
