Sumário: Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores para a carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal destinado a titulares de licenciatura em Arquitetura Paisagista, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções na Divisão de Gestão de Estrutura Verde, na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos e na Divisão de Infraestruturas e Especialidades.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 26 de fevereiro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal destinado a titulares de licenciatura em Arquitetura Paisagista, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Técnico Superior, para exercício de funções na Divisão de Gestão de Estrutura Verde, na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos e na Divisão de Infraestruturas e Especialidades.
Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, a quota a preencher por candidatos com deficiência, cujo grau de incapacidade for igual ou superior a 60 %, será fixada de acordo com os postos de trabalho que vierem a ser ocupados com recurso à reserva de recrutamento que for constituída em resultado do procedimento concursal a que respeita este aviso.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Exercer, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral e especializado, incumbindo-lhe genericamente:
Na Divisão de Obras de Edifícios e Equipamentos: A coordenação, elaboração de projetos internos, coordenação de equipa de revisão de projetos externos, elaboração de pareceres integrados, informações e relatórios técnicos no âmbito da Arquitetura Paisagista, fiscalização e acompanhamento de obra;
Na Divisão de Gestão de Estrutura Verde: Funções de estudo e planeamento do território e da paisagem, ordenando os diversos elementos de modo a garantir a permanência e compatibilização do equilíbrio ecológico e visual, tendo em consideração aspetos biológicos, estéticos, arquitetónicos, históricos, socioculturais, de qualidade de vida e de sustentabilidade, a elaboração de projetos de proteção de espaços e estruturas verdes, a realização de estudos/projetos de integração e enquadramento paisagístico, articular as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura, reabilitação urbana e património, elaborar os elementos necessários à abertura de procedimentos de contratação de empreitadas de obras públicas e outros, acompanhar projetos elaborados por gabinetes externos, bem como procedimentos de prestação de serviços de manutenção de espaços verdes e a manutenção dos espaços verdes e o controlo dos consumos de água dos sistemas de rega automática, prestar apoio técnico às juntas de freguesia no âmbito da execução dos protocolos em vigor, acompanhar a execução das obras municipais para cumprimento integral dos projetos de arquitetura paisagista, nomeadamente a qualificação de faixas rodoviárias, zonas pedonais, espaços verdes e parques infantis.
Na Divisão de Infraestruturas e Especialidades: A emissão de pareceres técnicos respeitantes à fase de especialidade de paisagismo em processos de licenciamento urbanístico, comunicações prévias, pedidos de informação prévia, certidões, alvarás de loteamento e obras de urbanização, bem como atendimentos a munícipes para esclarecimentos em procedimentos relacionados.
3 - Requisitos habilitacionais: Licenciatura em Arquitetura Paisagista.
4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.
11 de outubro de 2021. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.
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