Aviso (extrato) n.º 19879/2021

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão - cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão Administrativa e Financeira.

Nomeação, em Regime de Substituição, para Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau

Para os efeitos do disposto do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, faz-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Santa Clara, de 23 de dezembro de 2020, no exercício das competências que lhe são conferidas pela alínea e) do artigo 19.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, foi nomeada em regime de substituição, verificados todos os requisitos legais exigidos, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, a técnica superior, Maria do Carmo Moreira Lanternas, com licenciatura em Direito, integrada no Mapa de Pessoal desta Autarquia, para o cargo Chefe de Divisão - cargo de direção intermédia de 2.º Grau, da Divisão Administrativa e Financeira.

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria do Carmo Moreira Lanternas.

Data de Nascimento: 12 de maio de 1967.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito concluída na Universidade Autónoma de Lisboa (2003).

Experiência Profissional Mais Relevante:

Técnica Superior na Freguesia de Santa Clara desde 01/04/2014, até ao presente ano - áreas de atuação:

Jurídica (emissão de pareceres, análise de reclamações e recursos, elaboração de peças procedimentais em processos extrajudiciais e judiciais);

Recursos Humanos (processamento de vencimentos, instrução de processos disciplinares, coordenação do processo de avaliação de desempenho, participação como Júri e acompanhamento técnico de procedimentos concursais);

Contratação Pública (elaboração das peças procedimentais, participação como Júri, apoio técnico-jurídico nas diversas fases do procedimento e elaboração dos contratos);

Licenciamento de Ocupação do Espaço Público (esplanadas, toldos, espetáculos, arraiais e atividades desportivas);

Processos de contraordenação (instrução de processos de contraordenação);

Técnico-administrativa (elaboração e redação de ofícios, relatórios e atas, licenciamento de canídeos e respetivas contraordenações, emissão de atestados de residência, prova de vida, situação económica, união de facto);

Assistente Técnica na Freguesia de Santa Clara (de 29/09/2013 a 30/03/2014) bem como na Freguesia da Ameixoeira (desde 20/03/2000 a 28/09/2013) - áreas de atuação:

Administrativa (Avaliação de desempenho dos trabalhadores, elaboração e redação de ofícios, atestados de residência, atestados de união de facto e de situação económica, relatórios, atas);

Desportiva - organização e execução de provas de atletismo, cicloturismo, futsal, torneios de malha, sueca, dominó (toda a tramitação, desde requerimentos às entidades competentes para autorização da realização das provas e torneios até à elaboração dos cartazes, percursos, regulamentos e aquisição de troféus para atribuir aos atletas e intervenientes desses eventos);

Técnica Administrativa na Associação Empresarial da Região de Lisboa - AERLIS - de 05/02/1992 a 28/02/1999 - áreas de atuação:

Secretariado técnico relativo a programas subsidiados a fundo perdido pelo Estado e União Europeia, designadamente: ILE, IDL, RIME (2/1997 a 28/02/1999), IC PME (1/1999);

Secretariado-Geral do Gabinete de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e de Formação Profissional, designadamente: Curso de Correspondentes Comerciais Europeus (Programa EUROFORM), intercâmbio entre Portugal e França (Quimper) - 1993/1994; Curso de Criação de Empresas por ensino à distância [Programa EUROFORM, cooperação com a região Emília-Romana (Itália) - 1994]; Curso European Team Leading [Programa Comunitário ADAPT em Cooperação com a Câmara de Comércio e Indústria de Quimper em França, bem como com a Barnfield Business Training Services (Grã Bretanha) - 1 a 12/1997];

Secretariado-Geral da Organização e Execução de:

Seminários nacionais: Ciclo de Seminários Regionais para apresentação do 2.º Quadro Comunitário de Apoio (QCA) - 5 e 6/1994; FEDER e Fundo de Coesão em Balanço - 26/11/1996;

Seminários internacionais: VI Congresso da OPCE - 18 e 19/05/1995; Regionalização e Desenvolvimento Económico - 20 e 21/06/1996; 1.ª Conferência Europeia do Desenvolvimento Económico e Social das Regiões para o Ano 2000 - 18 e 19/11/1998.

Formação Profissional Mais Relevante:

Curso de Formação Profissional de Regime Geral das Contraordenações (2017);

Curso de Formação Profissional de Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas (2016);

Curso de Formação Profissional de Código do Procedimento Administrativo (2016);

Curso de Formação Profissional de Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (2016)

Curso de Formação Profissional de Gestão de Recursos Humanos nas Freguesias (2014);

Curso de Formação Profissional de Contratação Pública (2014);

Curso de Formação Profissional de SIADAP nas Freguesias (2014);

Curso de Formação Profissional de Reforma Administrativa de Lisboa: Regime Jurídico Contraordenações para Agentes Fiscalizadores (2014);

Curso de Formação Profissional de Reforma Administrativa de Lisboa: Regulamento Geral de Taxas Preços e Outras Receitas (2014);

Ação de Formação Sistema de Controlo Interno (2012);

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (2010);

Formação Profissional de Aquisição de Bens e Serviços (2006);

Formação Profissional de Contabilidade Autárquica (2006);

Formação Profissional Código do Procedimento Administrativo (2005);

Curso de Secretariado Comercial - nível III (1991).

A presente nomeação, em regime de substituição, produz efeitos a 1 de fevereiro de 2021, inclusive.

4 de outubro de 2021. - A Presidente da Junta de Freguesia de Santa Clara, Maria da Graça Resende Pinto Ferreira.

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