Sumário: Nomeação para o cargo de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência.
Despacho de nomeação
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro que alterou a Lei 169/99, de 18 de setembro, nomeio para o cargo de chefe de gabinete de apoio à presidência, de acordo com o estipulado no artigo 11.º, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5, do artigo 43.º da já citada Lei 75/2013, o Dr. Ricardo João Mendes de Almeida Coelho, funcionário da Santa Casa da Misericórdia do Cadaval, cuja remuneração corresponderá à prevista no n.º 1, do artigo 43.º, da já referida Lei Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, acrescida dos abonos genericamente atribuídos para a administração pública.
O presente Despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
12 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. José Bernardo Nunes.
314652636