Sumário: Nomeação do Capitão-de-Fragata Francisco José de Brito Pereira Cavaco.
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - Nomear o 23989, Capitão-de-Fragata Francisco José de Brito Pereira Cavaco, para o cargo «CON 002 - Maritime Situational Awareness (MSA) Staff Officer» no Maritime Security Centre of Excellence (MARSEC COE), em Istambul, Turquia.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual prorrogação ou antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
4 de outubro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 6 de setembro de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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