Sumário: Nomeia Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto comissária para a participação de Portugal como convidado de honra na edição de 2022 da FIL de Leipzig.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016, de 22 de novembro, determina orientações gerais a seguir por serviços na dependência, sob tutela ou superintendência de membros do Governo no âmbito da ação cultural externa, considerando que esta se desenvolve pela implementação de medidas, no âmbito das políticas públicas, para promover a internacionalização da cultura portuguesa.
O Despacho 9282/2019, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Ministro Adjunto e da Economia e da Ministra da Cultura, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 15 de outubro de 2019, constitui uma equipa interministerial no âmbito do Grupo de Contacto Permanente da Ação Cultural Externa, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016, de 22 de novembro, para propor, programar e executar a participação de Portugal em feiras do livro no estrangeiro.
A participação de Portugal em feiras internacionais do livro é uma das formas de contribuir para a ação cultural externa, promovendo o intercâmbio e a diversidade cultural, com o foco no livro e na literatura, a que acresce uma oportunidade de relevo para dar a conhecer o nosso país e o que de melhor se faz e se produz em Portugal.
Em 2017, a entidade organizadora da Feira do Livro de Leipzig (FIL de Leipzig) dirigiu um convite a Portugal para participar como País Convidado de Honra na edição de 2021, tendo, em 2018, sido assinada a Declaração de Intenções relativa ao projeto «Portugal, País Convidado de Honra na Feira do Livro de Leipzig 2021», bem como o contrato com a entidade organizadora.
Devido à situação pandémica gerada pelo coronavírus SARS-CoV-2, a edição de 2021 da FIL de Leipzig foi adiada e reagendada para 2022.
A participação de Portugal como convidado de honra na edição de 2022 da FIL de Leipzig, a segunda maior feira do livro da Alemanha e uma das mais importantes na Europa, representa mais uma oportunidade de relevo para a internacionalização da língua portuguesa e da nossa cultura, num evento com elevada notoriedade e reconhecimento internacional.
Para coordenar a participação nacional neste evento, afigura-se necessário proceder à nomeação de uma comissária, cujo perfil deve aliar o conhecimento da língua e da cultura alemãs e do meio editorial dos dois países à experiência na organização de participações em feiras internacionais do livro, bem como em programação e gestão culturais.
Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e no n.º 1 do artigo 23.º do regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional, aprovado pelo Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, nas alíneas f), g) e i) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 121/2011, na sua redação atual, na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016, de 22 de novembro, e nos n.os 1 e 3 do Despacho 9282/2019, de 15 de outubro:
1 - É nomeada Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, adida técnica principal para a área cultural na Embaixada de Portugal em Berlim e diretora do Camões - Centro Cultural Português em Berlim, para exercer as funções de comissária para a participação de Portugal como convidado de honra na edição de 2022 da FIL de Leipzig.
2 - A comissária tem por funções:
a) O desenvolvimento do conceito da participação de Portugal na FIL de Leipzig e a elaboração da proposta de programação para a sua execução;
b) A elaboração do plano de ação para a participação de Portugal na FIL de Leipzig 2022, assente no roteiro e calendário definidos no contrato celebrado com a entidade organizadora da FIL;
c) A gestão do projeto, designadamente nas tarefas a executar em território alemão, em articulação com a equipa interministerial responsável pela gestão global do projeto;
d) A responsabilidade pelo relacionamento e pela comunicação com a entidade alemã organizadora do evento.
3 - A equipa interministerial assegura o apoio técnico e administrativo à comissária:
a) Na identificação dos meios necessários à concretização deste projeto, nomeadamente em termos de recursos humanos, técnicos e logísticos;
b) Assessoria na elaboração do plano de ação, e formulação de propostas de protocolos ou contratos com entidades públicas ou privadas, tendo em vista designadamente o estabelecimento de parcerias, a associação de mecenas e a obtenção de patrocínios;
c) Na elaboração da proposta de orçamento e repartição dos encargos pelas áreas de governo.
4 - É revogado Despacho 5614/2020, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 20 de maio de 2020.
5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
6 - São ratificados todos os atos praticados por Patrícia Maria Simões de Carvalho Salvação Barreto, no âmbito do presente despacho, desde o dia 1 de setembro de 2021.
29 de setembro de 2021. - O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira. - 24 de setembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 24 de setembro de 2021. - A Ministra da Cultura, Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves.
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