Sumário: Celebração de quatro contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado referentes a procedimentos concursais comuns para o preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - Referências B.1 e B.2 - , e da nomeação do júri dos períodos experimentais.
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, na sequência de procedimentos concursais comuns para ocupação de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, abertos pelo Aviso (extrato) n.º 11887/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 23 de julho, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os trabalhadores abaixo identificados, tendo estes sido integrados na posição remuneratória do 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde a remuneração mensal de 682,00 (euro) (seiscentos e oitenta e dois euros), constante do anexo à Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, em consonância, igualmente, com o disposto pelo Decreto Legislativo Regional 6/2021/M, de 15 de março, que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira, com início a 26 de abril de 2021, a saber:
José António Jardim Freitas
Dinarte Caldeira Rodrigues
Manuel Paulo Andrade de Freitas
José António Freitas Marques
Em cumprimento do estipulado no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), são nomeados para Júris de avaliação dos períodos experimentais os seguintes elementos, consoante os vários conteúdos funcionais, inerentes a cada um dos trabalhadores abaixo mencionados:
José António Jardim Freitas - área funcional de coveiro:
Presidente: Gabriel Eduardo Rodrigues Faria;
1.º vogal efetivo: Élia Maria Freitas Gouveia - que substituirá o Presidente em caso de faltas ou impedimentos;
2.º vogal efetivo: Maria Helena Chícharo Pereira;
1.º Vogal Suplente: Maria Teresa Marques Rodrigues Fernandes;
2.º Vogal Suplente: Lília Maria Mendonça da Silva.
Dinarte Caldeira Rodrigues, Manuel Paulo Andrade de Freitas, José António Freitas Marques - área funcional de pedreiro:
Presidente: Gabriel Eduardo Rodrigues Faria;
1.º vogal efetivo: Élia Maria Freitas Gouveia - que substituirá o Presidente em caso de faltas ou impedimentos;
2.º vogal efetivo: Sérgio Miguel Cardoso Baptista;
1.º Vogal Suplente: Maria Teresa Marques Rodrigues Fernandes;
2.º Vogal Suplente: Lília Maria Mendonça da Silva.
Os períodos experimentais iniciam-se à data de produção de efeitos referenciada nos contratos e têm a duração de 90 (noventa) dias, correspondentes à duração determinada por força do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), para a carreira e categoria de Assistente Operacional.
4 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Márcio Dinarte da Silva Fernandes.
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