Sumário: Designa Catarina Cardoso Gouveia de Castro Henriques técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Catarina Cardoso Gouveia de Castro Henriques, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., na parte respeitante a 30 % da remuneração de origem, mediante acordo deste, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2021.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
24 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: Catarina Cardoso Gouveia de Castro Henriques.
Data de nascimento e naturalidade: 04/08/1970, São Domingos de Benfica (Lisboa).
Habilitações e atividade académica
2017 | Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) - Curso «Mariano Gago» (16.ª Ed.), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas.
2005 | Conclui com sucesso a parte curricular do Mestrado em Regeneração Urbana e Ambiental pela Faculdade de Arquitetura, Universidade de Lisboa (antiga Universidade Técnica de Lisboa, UTL).
1996 | Licenciatura em Arquitetura Paisagista pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa (antiga UTL).
Percurso profissional:
2018/2021 | Integra, como técnica superior, a Divisão de Avaliação de Planos, Programas e Projetos (DAP), Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA), na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (tutela do Ministério do Ambiente e Ação Climática), sendo responsável pela coordenação de diversas Comissões de Avaliação nos procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e pela verificação da aplicabilidade do regime jurídico de AIA para diferentes tipologias de projeto.
2017/2018 | Integra, como técnica superior, a Unidade de Gestão Patrimonial (Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral) do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (tutela conjunta do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério do Mar).
2013/2018 | Desenvolve a sua atividade enquanto profissional liberal, desempenhando as funções de arquiteta paisagista e de consultora ambiental, em colaboração direta com a PROCESL - Engenharia Hidráulica Ambiental, S. A.; Quadrante - Engenharia e Consultoria, S. A., a GREENPLAN - Consultoria Ambiental, Certificação Energética e Acústica, Lda., e a Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
2009/2013 | Integra a equipa técnica da Ecossistema, Lda., empresa na qual desenvolve as funções de arquiteta paisagista, consultora ambiental e project manager. Como principais atividades e responsabilidades destacam-se: o apoio à coordenação e colaboração em diversos estudos de impacto ambiental e relatórios de conformidade ambiental do projeto de execução; a colaboração em diversos estudos e relatórios ambientais, incluindo avaliação ambiental estratégica (AAE); a revisão técnica de estudos, projetos e relatórios ambientais e paisagísticos; a avaliação de impactes visuais e paisagísticos e ainda o desenvolvimento de projetos de integração paisagística de infraestruturas.
2008/2009 | Assume funções de coordenadora da equipa de projeto da empresa Outras Paisagens, Lda., participando em diversos projetos de espaços verdes e assegurando o acompanhamento de obras particulares. Nesta mesma empresa, colabora também em alguns estudos ambientais, nomeadamente, de projetos de blocos de rega, empreendimentos turísticos e uma central térmica.
2007/2008 | Coordena os trabalhos de «Levantamento, identificação e etiquetagem das espécies botânicas mais relevantes do percurso de visita do Parque da Pena», com a Dr.ª Lisete Caixinhas (Instituto Superior de Agronomia) e a Dr.ª Cândida Liberato (Instituto de Investigação Científica Tropical), em prestação de serviços para a Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.
1999/2008 | Desenvolve a sua atividade como profissional liberal, desempenhando as funções de arquiteta paisagista e de consultora ambiental, em colaboração com diversas empresas públicas e privadas, como sejam a COBA, S. A., a Visaconsultores, S. A., e o IDAD (Univ. Aveiro), entre outras.
1997/1998 | Integra, como técnica superior, o Departamento Técnico de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Azambuja, participando na análise e informação técnica de projetos de arquitetura paisagista, integrando comissões de vistorias a obras particulares e participando em atos de fiscalização.
1994/1997 | Colabora em empresas de projeto e consultoria, como sejam a Ceregeiro, Arquitetura Paisagista e Consultoria Ambiental, Lda., e a Topiaris, Estudos e Projetos de Arquitectura Paisagista, Lda.
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