Édito n.º 228/2021
Sumário: Édito do processo 171/10.12/411 - PC 4501801208 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT - Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: modificação da linha aérea a 60 kV.
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Óbidos e Bombarral, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Serviço aos Ativos AT Área Investimento Redes, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea a 60 kV LN60 6587 Atouguia - Santo Onofre, com 498 m, com origem no P43 e término no P45 da referida linha, em Atouguia - Santo Onofre, freguesias de Santa Maria, São Pedro, Sobral da Lagoa, Usseira, e Roliça concelhos de Óbidos e Bombarral, a que se refere o processo 171/10.12/411.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.
14 de setembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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