Sumário: Designa o inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, designo como adjunto do meu Gabinete o inspetor da Polícia Judiciária António José Coelho Duarte Alves.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, o presente despacho produz efeitos a 6 de setembro de 2021.
4 - Conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2008, de 29 de agosto, publique-se na 2.ª série do Diário da República.
29 de setembro de 2021. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.
Nota curricular
I - Identificação:
António José Coelho Duarte Alves, nascido a 15 de outubro de 1965.
II - Habilitações académicas:
Estudos Pós-Graduados em Administração e Políticas Publicas;
Licenciatura em Estudos Europeus - Áreas de Direito, Economia, Gestão, Ciência Política e Ciências Sociais.
III - Experiência profissional:
Inspetor da Polícia Judiciária, colocado na Unidade de Cooperação Internacional, desde 22 de julho de 2019;
De 1 de junho de 2020 - nomeado adjunto do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna;
De 6 de novembro 2019 a 31 de maio de 2020 - nomeado técnico especialista do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna;
De novembro 2011 a 20 de julho de 2019 - chefe do Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol;
De fevereiro de 2007 a outubro 2011 - oficial de ligação de Portugal no Gabinete de Ligação de Portugal junto da Europol;
De abril de 1999 até janeiro de 2007 - inspetor na Secção Central de Apoio e Planeamento da UNCTE;
De novembro de 1996 a abril de 1999 - inspetor na Unidade de Apoio Logístico da UNCTE;
De agosto de 1995 a novembro de 1996 - inspetor na 2.ª Brigada da 5.ª Secção da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo;
De janeiro de 1994 a agosto de 1995 - inspetor no Grupo 3 da Inspeção do Funchal;
De junho de 1992 a dezembro de 1993 - inspetor na Brigada de Vigilâncias da DCITE:
De janeiro a junho de 1992 - inspetor estagiário no Grupo de Estágio da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo;
Membro da equipa de apoio à preparação, planeamento e execução de todo o trabalho desenvolvido pelo Comité Permanente para a Cooperação Operacional em Matéria de Segurança Interna (COSI) no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia 2021;
Coordenação das matérias do ciclo político multianual relativo aos EMPACT (European Multidisciplinary Platform Against Criminal Threats);
Representação de Portugal nas reuniões de temática estratégica e operacional realizadas na Europol, orientadas para a prevenção e combate à criminalidade séria e organizada e terrorismo;
Coordenação e organização de operações de vigilância transfronteiriças em cooperação com os Oficiais de Ligação dos Estados Membros (EM's) envolvidos;
Membro da delegação portuguesa às reuniões do Conselho de Administração da Europol;
Membro da delegação portuguesa às reuniões dos Chefes das Unidades Nacionais Europol;
Avaliador no Projeto de Autoavaliação da Europol utilizando o método «Common Assessment
Framework (CAF)», de janeiro a maio de 2008.
IV - Formação e atividade profissional relevante:
Novembro 2011: Strategic Analysis for Early Warning Capabilities - Strategic Analysis at Europol; Europol;
Março 2018: Quality and Process management Training; Europol;
Março 2010: Euro Counterfeiting and Payment Card Fraud; Europol;
Dezembro 2009: Certificação PRINCE 2 - Foundation Examination; Europol/APM GROUP
Junho 2009: SIENA training; Europol;
Fevereiro 2008: «Common Assessment Framework Training» (Quadro de Avaliação Comum) - CAF;
Contexto da Gestão de Qualidade Tota; European Institute of Public Administration;
Janeiro a dezembro de 1991: 29.º Curso de Formação de Agentes Estagiários.
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