Aviso (extrato) n.º 19095/2021
Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
Designação, em comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística do Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística
O procedimento de recrutamento e seleção com vista ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 136 e na Bolsa de Emprego Público, em 2021/07/15 e no Jornal "Correio da Manhã", em 2021/07/17.
Na sequência do processo de seleção e de acordo com a ata do júri, a escolha efetuada, nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, recaiu no candidato Bruno João da Encarnação Vitorino, pelo facto de satisfazer os requisitos definidos para o cargo e por possuir perfil adequado para o desempenho do mesmo.
Nos termos do disposto no n.º 9 do já referido artigo 21.º, o candidato foi designado, por despacho do Sr. Presidente exarado em 2021/09/15, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o exercício do cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Gestão Urbanística.
O presente despacho produz efeitos a 15 de setembro de 2021.
Anexa-se nota curricular do designado:
Nome: Bruno João da Encarnação Vitorino
Habilitações Académicas: Licenciatura em Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Carreira Profissional:
Desde 23 de março de 2017, que foi designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão Urbanística;
A 10 de fevereiro de 2014, foi designado, em regime de substituição, para o cargo de Coordenador (Equiparado a Dirigente Intermédio de 3.º Grau) da Divisão de Fiscalização;
A 21 de setembro de 2005 - Ingressou no quadro desta Autarquia com a categoria de Técnico Superior (Arquiteto);
Iniciou funções nesta Autarquia com contrato de prestação de serviços por avença a 06 de janeiro de 2003.
22 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
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